TRF1 - 1053331-88.2023.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1053331-88.2023.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe NOTICIANTE: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR Advogado do(a) NOTICIANTE: RAFAEL ARTUR GONCALO COSTA - RJ130207 REPRESENTADO: NICOLÁS MADURO MOROS A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...Os pedidos formulados restam prejudicados tendo em vista ser fato notório e de conhecimento público que o referido Chefe de Estado não mais se encontra em território nacional, fora, portanto, do alcance da jurisdição brasileira. 5.
Assim sendo, INDEFIRO os pedidos. 6.
Ciência ao noticiante e ao MPF." -
29/05/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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