TRF1 - 0049764-67.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS SACHETTO

ROGERIO NOGUEIRA FURTADO

Advogados

DOUGLAS AGLIO CACADOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 00:33

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 00:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 17:00

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 06/08/2022 01:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA FURTADO em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS SACHETTO em 12/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 01:04

    Publicado Acórdão em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 21/06/2022 01:04

    Publicado Acórdão em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 22:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:49

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 17/05/2022 12:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2022 12:52

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS SACHETTO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA FURTADO em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 22/04/2022.

  • 22/04/2022 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 21/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 19/04/2022 12:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:19

    Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de DOUGLAS AGLIO CACADOR em 29/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS SACHETTO em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA FURTADO em 26/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0049764-67.2012.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS SACHETTO e outros ADVOGADO DATIVO: DOUGLAS AGLIO CACADOR - MG00126322 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021.

  • 10/03/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 19:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049764-67.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049764-67.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS SACHETTO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO NOGUEIRA FURTADO CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS SACHETTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 15:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/07/2020 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/07/2020 13:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/07/2020 15:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 09/07/2020 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/07/2020 10:37

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 16/03/2020 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2015 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/09/2015 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/02/2015 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527738 PETIÇÃO

  • 02/02/2015 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527690 PETIÇÃO

  • 02/02/2015 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527644 PETIÇÃO

  • 02/02/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527466 PETIÇÃO

  • 02/02/2015 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527409 PETIÇÃO

  • 09/12/2014 18:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 16:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 08:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/10/2014 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2014 10:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/09/2014 18:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/09/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/09/2014 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2014 18:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 06/08/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

  • 30/07/2014 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/07/2014 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 09:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/07/2014 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405410 RECURSO ESPECIAL

  • 02/07/2014 17:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2014 14:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 395/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.

  • 16/06/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 -. Destino: DIGITAL

  • 11/06/2014 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/06/2014 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/05/2014 11:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2014 - PAGS. 2516-2546

  • 02/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/04/2014 08:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 02/05/2014 ÀS 09:00 MCC

  • 15/04/2013 13:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/04/2013 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/04/2013 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/03/2013 10:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/03/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/01/2013 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3012240 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/01/2013 17:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 13:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 535/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2931639 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 07/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

  • 04/12/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 -. Destino: DIGITAL

  • 27/11/2012 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/11/2012 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/10/2012 11:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

  • 19/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 08/10/2012 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

  • 04/10/2012 09:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/10/2012 08:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

  • 05/09/2012 17:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/08/2012 08:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2012 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/08/2012 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/08/2012 16:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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