24/02/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MIRIAN MARCAL VIANA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2023 14:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
15/07/2023 00:48

Decorrido prazo de MIRIAN MARCAL VIANA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:41

Decorrido prazo de MIRIAN MARCAL VIANA em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:59

Juntada de contestação
27/06/2023 06:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
27/06/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1010402-22.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN MARCAL VIANA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE YURIE MOURA DA SILVA - PR79994 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop-MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL
20/06/2023 16:46

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 12:20

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:20

Declarada incompetência
05/05/2023 22:46

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/05/2023 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 11:25

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/05/2023 18:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2023 22:42

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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