07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004771-50.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004771-50.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004771-50.2015.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PEDRO JOSE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MABIAGINA MENDES DE LIMA - RO3912, ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS - RO596 e GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO - RO4296 SENTENÇA A União, ajuizou Oposição, posteriormente ratificada pelo INCRA, objetivando reverter a posse do imóvel rural objeto da ação de usucapião n. 4769-80.2015.4.01.4100, que tramita nesta 5ª Vara Federal.

Inicial instruída com documentos.

O cerne da questão cinge-se acerca da real localização e ocupação do imóvel que se pretende usucapir.

O imóvel almejado pelas partes autoras, na adrede demanda de usucapião, possui as seguintes descrições: "Um sítio, denominado "Sítio Palmares", localizado no Rama Jatuarana, no Quilometro 14, cidade e comarca de Porto Velho Estado de Rondônia, com área de 26,3834 ha (Vinte e seis hectares trinta e oito ares e trinta e quatro centiares), inserida no lote 115 ( cento e quinze), na Gleba Jaci Paraná, na margem esquerda do Rio Madeira, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, objeto de Título Definitivo expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ainda sem registro mobiliário, de direito dos herdeiros de Olímpio Quintela da Costa, nas coordenadas UTM E: 387.258, N: 9.031.718, conforme escritura lavrada no 2° Cartório de Notas e Registro Civil Cartório Carvajal, 2° Ofício desta comarca, no livro n° 0117-E, fs. 093, Protocolo : 00013941” A despeito das descrições acima, a União, em sua inicial, sustenta que o imóvel pretendido na usucapião não está inserido no lote n. 115, conforme o título definitivo juntado, que faz menção à Fazenda Plantando Dá.

Para tanto, aduz que área técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA esclareceu que a área pretendida na usucapião foi objeto da Licença de Ocupação LO/GTR n. 240, a qual foi cancelada, e está situada na Fazenda Quintelândia (antiga Picadão), sendo, portanto, diverso da área indicada na usucapião.

Não obstante a irresignação dos entes públicos, as descrições do imóvel são corroboradas através: - do Laudo de Avaliação Patrimonial feito pela UHE Santo Antônio; - da Escritura Pública de Acordo para desocupação de Imóvel, Desapropriação de benfeitorias e Outras Avenças; - Título Definitivo de Outorga do INCRA em favor do espólio de Olímpio Quintela da Costa, e - Memorial Descritivo (pgs. 30/82 e 96/100 do id 360897917 – dos autos de Usucapião).

Ressalte-se, ainda que no referido Título Definitivo de Outorga do INCRA em favor do espólio de Olímpio Quintela da Costa (pg. 96 do id 360897917 – dos autos de Usucapião), consta ainda que a transmissão do domínio decorre do Processo Administrativo n. 4.413/77/PF/AM e que se refere ao Lote 115, Setor Jacy Paraná, Gleba Jacy Paraná, do PF/ALTO MADEIRA, denominado Fazenda Plantando Dá, originado da LO/GTR/ n. 299 de 16/07/1955, com inscrição no Registro de Imóveis n. 12.408, fl. 44, do Livro 2-AT.

Destarte, verifica-se mais de nove anos que o feito tramita nesta Justiça Federal, sendo que a maior parte do trâmite se limita acerca da indicação do imóvel na ação de usucapião.

No decorrer do processo houve diversas manifestações das partes acerca da localização do imóvel, contudo os entes públicos não efetivaram nenhuma medida eficaz a fim de ilidir a localização do imóvel apontado na usucapião, tendo se limitado a requerimentos de prorrogações de prazos, aduzindo diversos motivos.

Saliente-se que da data da última manifestação das autoras (de 17/04/2024 – id 2122525341), pleiteando prazo para os requeridos colacionarem elementos técnicos, como mapa, memorial descritivo do imóvel, que possibilitem a geolocalização e a definição do imóvel, até o presente momento, já transcorreram mais de 3 meses, portanto, tempo suficiente para uma manifestação conclusiva, mormente diante das informações requeridas já se encontrarem nos autos de usucapião conforme acima delineado.

O que se verifica é que a União ajuizou oposição sem ter conhecimento acerca da localização exata da área pretendida.

Elucido que cabe à parte autora colacionar aos autos as peças minimamente necessárias a regular formação da relação processual, demonstrando, por meio dos documentos necessários o seu interesse na demanda.

Saliente-se que bastava à União e INCRA realizarem vistoria in loco, realizando demarcação por meio de GPS e constatação dos ocupantes da área.

No entanto, insistiram na judicialização da presente demanda, com tramitação dilatada, sem demonstrarem objetividade com seu intento.

Ademais, ressalte-se quanto à prescindibilidade da presente oposição, visto que as partes autoras deveriam ter exercido o direito de defesa por meio de contestação nos autos de usucapião.

Nesse contexto, União e o INCRA não demonstram o interesse hábil a fim de obter benefício concreto na resolução da presente demanda.

De tal modo, anoto a ausência de interesse processual das partes autoras, traduzida no binômio necessidade-utilidade.

Necessidade de que se obtenha provimento jurisdicional para a solução da lide e utilidade dessa tutela.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

CONDENO os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista que deram causa à demanda, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado, conforme art. 85, caput e §§ 1º e 2º, do CPC.

Sem custas.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496 do CPC).

Translade-se cópia desta sentença para os autos n. 4769-80.2015.4.01.4100.

Preclusas as vias impugnatórias, proceda-se às baixas necessárias e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004771-50.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos opostos Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004771-50.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista as partes.

Prazo de cinco dias Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
06/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 18:42

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2021 16:53

Conclusos para julgamento
05/02/2021 02:24

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA SALETE COUTINHO em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2021 23:59.
16/12/2020 19:21

Juntada de outras peças
16/12/2020 19:09

Juntada de outras peças
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:14

Juntada de Certidão de processo migrado
17/09/2020 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2020 12:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 376/2016, FLS 109/116
17/09/2020 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2020 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
19/02/2020 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA, VIA PROCURADORIA FEDERAL
30/10/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 206 EM 30 DE OUTUBRO DE 2019
29/10/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2019 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 09:19

Conclusos para despacho
07/10/2019 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS OPOSTOS ESPECIFICAREM PROVAS
30/11/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 223 EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018
29/11/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/11/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS OPOSTOS
07/11/2018 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2018 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
16/02/2018 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2018 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU
17/01/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS
19/07/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 130 EM 19 DE JULHO DE 2017
18/07/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2017 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2017 12:45

Conclusos para despacho
10/05/2017 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/05/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/04/2017 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 182/2017
28/03/2017 13:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 182/2017.
17/03/2017 12:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 169 - 12 DE SETEMBRO DE 2016
08/09/2016 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2016 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2016 13:34

Conclusos para despacho
01/09/2016 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
01/09/2016 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF
16/08/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A UNIÃO, PRAZO DE QUINZE DIAS.
03/08/2016 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 376/2016. JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAIBA.
03/08/2016 08:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2016 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016 11:00

Conclusos para despacho
18/03/2016 14:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 118
14/03/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/02/2016 09:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 118/2016.
22/02/2016 11:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MADADO Nº. 118/2016.
18/12/2015 11:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 561
18/12/2015 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2015 17:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/12/2015 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/10/2015 16:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 1061
06/10/2015 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1059
29/09/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/09/2015 08:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2015 08:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 561/2015. DEPRECADO: SJPB. FINALIDADE: CITAÇÃO.
14/09/2015 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/09/2015 12:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2015 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2015 11:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO PROFERIDO NA OPOSIÇÃO PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO.
11/09/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 170 - 11 DE SETEMBRO DE 2015
09/09/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2015 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2015 10:40

Conclusos para despacho
26/06/2015 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015 11:30

Conclusos para decisão
18/05/2015 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/05/2015 14:49

INICIAL AUTUADA
13/05/2015 13:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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