TRF1 - 0008335-31.2009.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2019 02:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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23/02/2015 08:40
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.392
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23/02/2015 08:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - EM 03.08.2012, ÀS FLS. 288/296.
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23/02/2015 08:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA EM 03/08/2012, ÀS FLS. 288/296.
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23/02/2015 08:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 03/08/2012 ), ÀS FLS. 288/296)
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22/02/2015 15:50
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/02/2015 15:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE BERURI APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
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07/11/2014 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.148/2014 - PUBLICADO EM 03/11/2014
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28/10/2014 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 148/2014
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28/10/2014 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 389.
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28/10/2014 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/10/2014 19:31
Conclusos para despacho
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08/10/2014 11:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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07/10/2014 22:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2014 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/09/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/09/2014 13:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FNDE - LITISCONSORTE ATIVO
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12/09/2014 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2014 09:54
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/09/2014 06:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO FNDE, POR MEIO DA PGF - DAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.
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01/09/2014 11:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/08/2014 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2014 15:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/08/2014 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.107/2014 - PUBLICADO EM 11/08/2014
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06/08/2014 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.107/2014
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21/07/2014 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/07/2014 09:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 350-A/2014
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22/10/2013 15:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/10/2013 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO MUNICÍPIO DE BERURI/AM PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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22/10/2013 12:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS.341-344, ALEGAÇÕES FINAIS DO FNDE
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21/10/2013 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 08:06
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/10/2013 08:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DO DESPACHO DE FLS. 315 À FNDE, REPRESENTADA PELA PGF.
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09/10/2013 16:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS FLS.324-337
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03/10/2013 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.135/2013 - PUBLICADO EM 02/10/2013
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27/09/2013 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.135/2013
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27/09/2013 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/09/2013 10:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ALEGAÇÕES FINAIS NAS FLS. 318/320.
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26/08/2013 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2013 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/08/2013 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/08/2013 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2013 16:10
Conclusos para despacho
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28/06/2013 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS.313
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25/06/2013 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/06/2013 16:11
Conclusos para despacho
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14/06/2013 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.74/2013 - PUBLICADO EM 14/06/2013
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11/06/2013 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.74/2013
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11/06/2013 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/06/2013 18:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/04/2013 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.45/2013 - PUBLICADO EM 11/04/2013
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08/04/2013 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.45/2013
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05/04/2013 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/01/2013 14:19
REPLICA APRESENTADA - FNDE
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28/01/2013 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2013 08:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/01/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
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17/01/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.004/2013 - PUBLICADO EM 17/01/2013
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15/01/2013 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.004/2013
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14/01/2013 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/10/2012 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2012 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PGF
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11/10/2012 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO FNDE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO E PROVAS
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03/08/2012 10:22
REPLICA APRESENTADA - MPF
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03/08/2012 10:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI/AM
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03/08/2012 10:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFÍCIO N.159/2012 CIBERUR
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02/08/2012 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/07/2012 14:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 286 FOLHAS
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29/06/2012 21:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2012 14:54
Conclusos para despacho
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13/06/2012 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA POR ESCRITO.
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12/06/2012 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2012 16:20
Conclusos para despacho
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11/06/2012 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2012 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/05/2012 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.62/2012 - PUBLICADO EM 21/05/2012
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16/05/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.62/2012
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16/05/2012 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/05/2012 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR COMARCA DE BERURI
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09/04/2012 18:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA REMETIDA À SECAM
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08/03/2012 16:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87
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12/12/2011 18:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/12/2011 18:17
CitaçãoORDENADA
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25/11/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
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11/11/2011 18:04
Conclusos para decisão
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18/10/2011 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO APRESENTA: DEFESA POR ESCRITO. FLS. 248/257.
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23/09/2011 12:17
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - BOLETIM N.110/2011 - PUBLICADO EM 22/09/2011
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19/09/2011 18:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOLETIM N.110/2011
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19/09/2011 18:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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19/09/2011 18:47
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) BOLETIM N.110/2011
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09/09/2011 18:33
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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09/09/2011 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2011 11:59
Conclusos para despacho
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21/06/2011 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2011 17:30
Conclusos para despacho
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21/06/2011 13:23
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAÇÃO DO REQUERIDO ODILON GALVÃO PICANÇO.
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08/06/2011 18:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE INTIMAÇÃO: ODILON GALVÃO PICANÇO.
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08/06/2011 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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26/05/2011 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2011 15:39
Conclusos para despacho
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09/03/2011 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/12/2010 09:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/11/2010 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2010 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.
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30/09/2010 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
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22/09/2010 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2010 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/08/2010 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/07/2010 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/06/2010 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/06/2010 10:01
Conclusos para despacho
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010
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12/03/2010 12:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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04/02/2010 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/01/2010 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO E OUTRA PETIÇÃO APRESENTADA PELO FNDE
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28/01/2010 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE ODILON GALVÃO PICANÇO, NÃO CUMPRIDA
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12/01/2010 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2009 10:52
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/11/2009 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO - FNDE
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17/11/2009 08:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A UNIÃO, FUNASA E NOTIFICAÇAO DO REQUERIDO
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17/11/2009 08:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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16/11/2009 17:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/11/2009 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/11/2009 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/11/2009 18:24
Conclusos para despacho
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12/11/2009 10:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
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12/11/2009 10:31
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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09/11/2009 15:14
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2009
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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