TRF1 - 1001093-65.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001093-65.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA DOS SANTOS, A.
G.
S.
D.
O., LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO - MT18932/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (pensão por morte), com DIB em 24/08/2020, DIP em 01/05/2023, DCB com incidência do art. 77, § 2º, c da Lei nº 8.213/91, bem como pagamento de 90% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo KARINA DOS SANTOS LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA A.
G.
S.
D.
O.
CPF 1 - *34.***.*91-49 2 - *60.***.*14-81 3 - *60.***.*29-03 Benefício Concedido PENSÃO POR MORTE, desdobrada Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 24/08/2020 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2023 Data de cessação do benefício - DCB incidência do art. 77, § 2º, c da Lei nº 8.213/91 Valor dos atrasados a calcular INSTITUIDOR CPF GERSON DE OLIVEIRA *06.***.*51-53 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
09/03/2023 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
09/03/2023 17:42
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/03/2023 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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