23/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:01

Juntada de impugnação
15/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003153-11.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANE DE JESUS CORNELIUS Advogados do(a) AUTOR: JULIENA SILVEIRA DOS SANTOS - MT32401/O, MURILO FERREIRA BLANCO - MT18713/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa de seu advogado constituído, para querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
14/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:19

Decorrido prazo de DAIANE DE JESUS CORNELIUS em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:18

Juntada de contestação
01/04/2025 06:07

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 06:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 17:09

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
27/06/2023 06:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
27/06/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003153-11.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: DAIANE DE JESUS CORNELIUS POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a RÉ, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
20/06/2023 17:22

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 17:22

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANE DE JESUS CORNELIUS - CPF: *28.***.*55-22 (AUTOR)
20/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:06

Juntada de manifestação
25/05/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
25/05/2023 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2023 17:19

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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