21/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003299-52.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ERLAN FIGUEIREDO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
20/06/2023 17:23

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a ERLAN FIGUEIREDO - CPF: *46.***.*50-44 (AUTOR)
20/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/06/2023 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2023 16:11

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001385-47.2023.4.01.3507

Joao Paulo Guedes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leo Resende de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 21:13

Exibir Processo

Processo nº 1001366-41.2023.4.01.3507

Zilma Rosa Garcia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nathielly da Silva Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1004049-59.2020.4.01.3603

Rafael Hanauer

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Jessica Nayara Goncalves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2020 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1004049-59.2020.4.01.3603

Rafael Hanauer

Advogado: Andreia Milano Jordano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1009126-87.2023.4.01.4300

K R P Consultoria em Tecnologia de Infor...

.Uniao Federal

Advogado: Marcus Vinicius Gomes Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2023 11:56

Exibir Processo