21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004179-15.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TABATA PRISCILLA WERLANG STEINKE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEBLONIO OLIVEIRA DIAS - MT25060/O e EDUARDO ANTUNES SEGATO - MT13546/O POLO PASSIVO:UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMILA MICHIKO TEISCHMANN - MT16962/O DECISÃO O FNDE e a CAIXA arguiram preliminar de ilegitimidade passiva, dentre outros pontos nas suas defesas.

A parte autora defende a manutenção dos entes federais no processo em razão de que o contrato do FIES os afeta diretamente. É de conhecimento público que, no ano de 2021, foi editada a Medida Provisória 1.090/2021 (posteriormente convertida na Lei 14.375/2021) que tratou da concessão de desconto para liquidação e renegociação dos contratos do FIES.

A fim de subsidiar a decisão de saneamento do processo, tanto nesse ponto das preliminares, como em outras questões arguidas, determino a intimação da parte autora para informar se foi beneficiária das normas acima e, por conseguinte, comprovar documentalmente em qual situação está a fase de adimplemento do contrato do FIES.

Prazo de quinze dias.

Em seguida, colha-se a manifestação dos réus sobre a informação e documentos, no prazo comum de cinco dias.

Anote-se o substabelecimento ID 1438987423.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
06/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:18

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:35

Juntada de impugnação
28/10/2021 17:43

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:48

Juntada de contrarrazões
17/10/2021 00:44

Juntada de contestação
01/10/2021 02:29

Decorrido prazo de TABATA PRISCILLA WERLANG STEINKE em 30/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2021 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 17:18

Juntada de documento comprobatório
14/09/2021 17:16

Juntada de contestação
08/09/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2021 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 17:28

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
01/09/2021 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2021 19:05

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001967-21.2021.4.01.3603

Daires Teresinha Zucchi - ME

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rinaldo Ferreira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1005348-78.2023.4.01.3502

Caixa Economica Federal

Lilia Agostinha de Moura

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1001384-62.2023.4.01.3507

Wesley Machado da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Allis Antonio Santos Silqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 21:13

Exibir Processo

Processo nº 1001377-70.2023.4.01.3507

Jose Adalto Tizzo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leo Resende de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 1001397-61.2023.4.01.3507

Celino Guimaraes Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Allis Antonio Santos Silqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 22:05

Exibir Processo