TRF1 - 0002434-88.2014.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS EVANGELISTA BRANDAO

CPF *40.***.*76-94

Advogados

DIOGO SANTOS BERGMANN

OAB: 34979/DF

CPF *24.***.*03-42

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA

OAB: 32655/DF

CPF *11.***.*75-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002434-88.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA REU: VINICIUS EVANGELISTA BRANDAO Advogados do(a) REU: DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979, ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : "...Dessa forma, em razão da superveniência da prescrição da pretensão punitiva estatal, em conformidade com o disposto nos artigos na forma dos arts. 107, inciso IV, art. 109, inciso V, art. 110, §1º e art. 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINÍCIUS EVANGELISTA BRANDÃO..."

  • 23/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/04/2018 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/04/2018 16:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/04/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET VINICIUS EVANGELISTA BRANDÃO

  • 26/02/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/02/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/01/2018 18:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2018 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 19:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/10/2015 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET VINICIUS EVANGELISTA

  • 25/09/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P-23/09

  • 22/09/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/09/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 09:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2015 15:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 31/08/2015 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 23/06/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/23/09, FL. 122

  • 22/06/2015 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/06/2015 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2015 11:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/04/2015 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/24/04/2015 P.112

  • 31/03/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/03/2015 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2015 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2015 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU

  • 15/01/2015 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2014 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2014 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2014 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2014 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/PAR.

  • 06/11/2014 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°2047/2014/2VCR

  • 21/10/2014 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/10/2014 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2014 19:08

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/10/2014 19:08

    DENUNCIA AUTUADA

  • 01/10/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 17:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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