TRF1 - 1036436-75.2021.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036436-75.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAURO OLIVEIRA MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULLIANNY ALMEIDA SALES - PA22275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria especial ou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão de períodos especiais em comum, tendo sido estes laborados como vigilante.
O e.
Supremo Tribunal Federal – STF - reconheceu a existência da Repercussão Geral, com publicação do acórdão em 26.04.2022, determinando a suspensão nacional dos feitos, suscitado no leading case RE 1368225/RS (tema 1209 STF) em que se discute: "a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019." Diante disso, determino o sobrestamento do feito até decisão final do TEMA 1209 pela Excelsa Corte.
Intimem-se BELÉM, 23 de junho de 2023. -
27/06/2022 17:08
Juntada de impugnação
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13/06/2022 14:32
Conclusos para despacho
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21/02/2022 10:25
Juntada de contestação
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17/02/2022 17:03
Juntada de embargos de declaração
-
15/02/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 23:38
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 23:38
Juntada de Certidão
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14/02/2022 23:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 23:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 13:40
Conclusos para despacho
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18/01/2022 13:40
Juntada de Certidão
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21/10/2021 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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21/10/2021 15:31
Juntada de Informação de Prevenção
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18/10/2021 12:46
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2021 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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