14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
06/09/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:45

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 10:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/08/2023 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 14:49

Juntada de contestação
28/06/2023 01:42

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1022723-98.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON MARTINS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 26 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/06/2023 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023 18:42

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 18:42

Declarada incompetência
16/05/2023 13:29

Conclusos para decisão
24/04/2023 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/04/2023 23:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 23:56

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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