25/09/2024 16:35

Desentranhado o documento
25/09/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 29/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CLINICA MINEIRENSE DE ODONTOTERAPIA LTDA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 10/06/2024.
08/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001289-71.2019.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 e GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 POLO PASSIVO: CLINICA MINEIRENSE DE ODONTOTERAPIA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS em desfavor de CLINICA MINEIRENSE DE ODONTOTERAPIA LTDA, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.

O exequente comunicou o parcelamento da dívida (id 1405533753).

Processo suspenso em virtude do parcelamento.

Instado, o exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito e liberação de eventuais constrições em nome do executado. (ID 1922644660). É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

Sem honorários advocatícios.

Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários pela secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
06/06/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
06/02/2024 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2023 12:03

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:25

Decorrido prazo de CLINICA MINEIRENSE DE ODONTOTERAPIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:58

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001289-71.2019.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 e GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 POLO PASSIVO:CLINICA MINEIRENSE DE ODONTOTERAPIA LTDA DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito.

Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada.

Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
21/06/2023 15:19

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2022 14:26

Juntada de manifestação
22/11/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2021 18:57

Juntada de Certidão
12/03/2021 03:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 11/03/2021 23:59.
27/01/2021 09:52

Juntada de Certidão
27/01/2021 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
17/10/2020 10:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 16/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 09:19

Juntada de documentos diversos
14/08/2020 16:16

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 12:38

Juntada de documentos diversos
17/02/2020 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2020 14:20

Conclusos para decisão
17/10/2019 13:48

Restituídos os autos à Secretaria
17/10/2019 13:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/10/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
09/10/2019 14:07

Juntada de Informação de Prevenção.
08/10/2019 11:07

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002144-11.2023.4.01.3507

Teresinha Pires de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Maria Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1003302-19.2023.4.01.3502

Cinthia Louza de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabiano Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 21:51

Exibir Processo

Processo nº 1003451-15.2023.4.01.3502

Paulo Roberto Luis de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joyce Karolline Santos Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1008804-67.2023.4.01.4300

Marilene Rocha da Silva

. Presidente do Conselho de Recursos da ...

Advogado: Marcela dos Santos Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1008804-67.2023.4.01.4300

Marilene Rocha da Silva

Uniao Federal

Advogado: Marcela dos Santos Rosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2024 18:34

Exibir Processo