21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0006241-70.2006.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FELIZ NATAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO TADEU DAL AGNOL - MT10843/B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Através da manifestação ID 810367047 a UNIÃO FEDERAL requer a intimação da parte exequente para informar, separadamente, o valor do débito principal e dos juros incidentes na conta de liquidação.

O pedido de intimação deve ser indeferido, vez que os cálculos referentes ao débito exequendo foram homologados (sentença de fl. 127-128 do ID 182984911, dos Embargos à Execução nº 0001680-69.29.2013.4.01.3603) e neles consta a devida separação entre o débito principal e os juros.

Ademais, faço consignar que a RESOLUÇÃO No 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, do CNJ, prevê a atualização dos valores, de modo que ao se expedir uma nova requisição de pagamento haverá a devida atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora dos valores a serem pagos.

Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação da parte exequente (ID 810367047) e determino a expedição de precatório e RPV nos moldes do cálculo de fl. 87 do ID 182984911, dos autos n. 0001608-69.2013.4.01.3603.

Intimem-se.

SINOP, datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
01/04/2022 09:45

Conclusos para decisão
03/02/2022 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 02/02/2022 23:59.
06/12/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:06

Conclusos para despacho
27/11/2021 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 26/11/2021 23:59.
10/11/2021 15:20

Juntada de manifestação
09/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/11/2021 16:42

Expedição de Documento RPV.
09/11/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/11/2021 16:36

Expedição de Documento Precatório.
28/04/2021 06:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 19/04/2021 23:59.
25/03/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 12:59

Conclusos para despacho
27/08/2020 15:04

Juntada de manifestação
17/08/2020 23:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:42

Juntada de Petição intercorrente
24/02/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2020 18:15

Juntada de Certidão de processo migrado
24/02/2020 18:15

Juntada de volume
24/02/2020 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2020 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2020 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
18/12/2019 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2019 17:05

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2019 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2019 15:38

Conclusos para despacho
03/12/2019 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2019 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
19/08/2019 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
06/08/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2019 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019 18:25

Conclusos para despacho
10/05/2019 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
22/04/2019 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/03/2018 17:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/03/2018 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2018 17:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
26/03/2018 17:03

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/01/2018 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
29/01/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2017 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2017 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2017 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2017 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2017 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2017 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2016 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
06/05/2016 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/03/2016 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/03/2016 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2016 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2015 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015 17:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/03/2015 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
04/03/2015 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015 18:24

Conclusos para despacho
11/12/2014 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2014 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/10/2014 12:57

REMETIDOS CONTADORIA
09/07/2014 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
02/04/2014 15:06

Conclusos para despacho
22/11/2013 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2013 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 13:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS
20/05/2013 15:19

REMETIDOS CONTADORIA
20/05/2013 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA AUXILIAR NA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FAZENDA NACIONAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO.
19/04/2013 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/03/2013 18:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
15/03/2013 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
13/03/2013 18:24

Conclusos para despacho
13/03/2013 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2013 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2013 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2013 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2013 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/12/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENA NACIONAL) EM 14.12.2012, BOLETIM 189-2012.
12/12/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/12/2012 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/12/2012 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2012 13:31

TRANSITO EM JULGADO EM - "DECIDE A 7ª TURMA.....DAR PARCIAL PROVIMENTO AS APELAÇÕES E A REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA"
27/09/2012 13:31

RECEBIDOS DO TRF - "DECIDE A 7ª TURMA.....DAR PARCIAL PROVIMENTO AS APELAÇÕES E A REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA"
12/11/2008 11:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS ENVIADOS AO TRF 1ª REGIÃO
30/09/2008 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/09/2008 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2008 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À FAZENDA NACIONAL
14/07/2008 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/07/2008 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo o recurso de apelação interposto pela União, bem como o recurso interposto pelo advogado, ambos nos efeitos devolutivo e suspensivo.(...)"
04/07/2008 10:55

Conclusos para despacho
12/06/2008 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2008 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2008 14:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INSS
06/06/2008 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2008 12:06

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA À RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSS.
20/05/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS - RECEITA PREV
16/05/2008 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO, QUANTO AO PEDIDO LIMINAR, A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO; REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO; NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL, PARA DETERMINAR QU
11/02/2008 19:12

Conclusos para decisão
18/01/2008 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INSS/ INFORMAR A INEXISTENCIA DE RESTITUIÇÃO, CONFORME OS DOCUMENTOS EM ANEXO.
11/01/2008 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM PETIÇÃO
31/10/2007 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS (RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM CUIABÁ-MT)
08/10/2007 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INSS
28/09/2007 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGA O INSS SE POR ACASO EFETUOU A RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COBRADA.
30/07/2007 14:01

Conclusos para decisão
25/07/2007 12:31

REPLICA APRESENTADA
09/07/2007 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/06/2007 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS, ÀS FLS. 237.
22/06/2007 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - VISTOS EM INSPEÇÃO: INTIMAR O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL CONFORME O DESPACHO DE FL. 237
20/06/2007 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO 18 A 22/06/2007 (ART. 95, § 1º DO PROVIMENTO N. 3, DE 26/03/2002- COGER). DIGA O MUNICÍPIO SOBRE A CONTESTAÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE QUE OS CRÉDITOS, CUJA REPETIÇÃO P
16/03/2007 17:04

Conclusos para decisão
12/03/2007 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS APRESENTADA
09/03/2007 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2007 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTAS DOS AUTOS À PROCURADORIA DO INSS EM CUIABÁ
13/02/2007 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 71/2007.
31/01/2007 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO DO INSS- RECEITA PREVIDENCIARIA, EM CUIABÁ, PARA CONTESTAR AÇÃO E INTIMAÇÃO DO DESPACHO ÀS FLS. 222.
14/12/2006 17:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2006 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. COM A VINDA DA CONTESTAÇÃO TORNEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE.
29/11/2006 15:40

Conclusos para decisão- ANALISE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA
29/11/2006 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
08/11/2006 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS VINDOS DA SECLA
08/11/2006 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2006 09:25

INICIAL AUTUADA
06/11/2006 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2006

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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