21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0007561-36.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE COELHO JUNQUEIRA - RO6485 DECISÃO Considerando que o bloqueio em dinheiro feito via sistema Sisbajud garantiu o juízo de maneira integral, INTIME-SE a TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA para apresentar embargos à execução, no prazo legal.

INTIME-SE a Procuradoria Federal atuante junto ao processo 1002466-66.2021.4.01.4100, para que se manifeste acerca do interesse em penhorar no rosto dos autos os créditos que pretende obter naquela execução.

DETERMINO a restituição dos valores capturados de forma excedente, reservando-se os valores devidos pelo executado nos autos da EF 1002466-66.2021.4.01.4100, até que haja deliberação deste juízo a respeito.

PROVIDENCIE-SE o necessário.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
05/09/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 14:59

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:57

Juntada de manifestação
19/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 22:01

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 16:12

Juntada de manifestação
09/03/2022 10:51

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 17:30

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 13:21

Juntada de Certidão de processo migrado
04/03/2020 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/07/2019 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/07/2019 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/06/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/06/2019 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2019 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2019 14:41

Conclusos para decisão
12/09/2018 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2018 09:02

Conclusos para decisão
19/03/2018 16:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1184/2017
29/01/2018 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1184/2017
29/01/2018 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2017 15:10

Conclusos para despacho
07/08/2017 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/08/2017 16:00

INICIAL AUTUADA
31/07/2017 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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