07/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006248-58.2023.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860 POLO PASSIVO:FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA DOS REIS HABR - SP195359 e LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026 Destinatários: FUNDACAO CARLOS CHAGAS LUIZ FERNANDO BASSI - (OAB: SP243026) JULIANA DOS REIS HABR - (OAB: SP195359) ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES HENRIQUE RABELO MADUREIRA - (OAB: PB13860) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 6 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
28/06/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1006248-58.2023.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _____ Autor(a) € ___X__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. __X__ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 27/06/2023 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE
24/04/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 16:52

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:15

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 19:08

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/03/2023 22:35

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 22:35

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 22:35

Outras Decisões
20/03/2023 18:54

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
20/03/2023 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2023 09:16

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004330-22.2023.4.01.3502

Divina Bertoldo dos Santos de Deus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo de Melo Caetano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1004425-52.2023.4.01.3502

Rodrigo Macedo Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Winicius Queiroz de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1009134-64.2023.4.01.4300

In Dubio Producoes LTDA

Conselho Regional de Administracao de To...

Advogado: Sarah Gregorio Ercolin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1009134-64.2023.4.01.4300

In Dubio Producoes LTDA

Conselho Regional de Administracao de To...

Advogado: Murilo Sudre Miranda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1022006-50.2023.4.01.3900

Reginaldo Costa de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gael Silva Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 00:00

Exibir Processo