30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1009134-64.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IN DUBIO PRODUCOES LTDA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025.

MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:55

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/03/2025 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 13:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2025 11:47

Juntada de contrarrazões
07/03/2025 02:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:47

Juntada de recurso especial
12/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:12

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS - CNPJ: 08.***.***/0001-86 (EMBARGADO) e não-provido
09/12/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 14:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/11/2024 18:25

Juntada de manifestação
28/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:09

Juntada de contrarrazões
23/09/2024 21:05

Juntada de contrarrazões
17/09/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 18:08

Juntada de embargos de declaração
04/09/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 15:03

Juntada de embargos de declaração
29/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:00

Conhecido o recurso de IN DUBIO PRODUCOES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 14:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/07/2024 09:01

Juntada de manifestação
16/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
31/01/2024 10:45

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 10:23

Recebidos os autos
30/01/2024 10:23

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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