TRF1 - 1004756-85.2020.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

VALTER MOREIRA

CPF *41.***.*78-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

THIAGO RAFAEL ALVES

OAB: 9461/RO

CPF *15.***.*32-84

MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO

OAB: 10248/RO

CPF *13.***.*38-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 12:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/10/2023 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2023 17:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:54

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de VALTER MOREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:27

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004756-85.2020.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: VALTER MOREIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu VALTER MOREIRA, brasileiro, casado, lavrador, natural de Matelândia/PR, filho de Pascoa Lourdes Moreira e Faustino Moreira, nascido no dia 08/12/1982, CPF n. *41.***.*78-68, RG n. 1339820 SESDEC/RO, atualmente em local incerto e não sabido.

    Quanto aos termos da denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público Federal, na qual foi incurso no artigo 50-A, da Lei n. 9.605/98, com a incidência da circunstância agravante prevista no artigo 15, inciso II, alínea "f", da mesma lei, bem como para, querendo, oferecer resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

  • 27/06/2023 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2023 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2023 02:51

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:40

    Expedição de Edital.

  • 22/05/2023 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 09:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 16:59

    Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)

  • 18/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL ALVES em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 11:59

    Juntada de denúncia

  • 30/03/2023 15:26

    Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 00:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 30/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:51

    Juntada de parecer

  • 29/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/03/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:53

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 03:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:19

    Audiência preliminar redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 00:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 25/01/2023 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:28

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 01:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2022 04:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2022 18:03

    Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 16/12/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:57

    Audiência preliminar não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 14/12/2022 15:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/12/2022 02:52

    Decorrido prazo de INDETERMINADO em 12/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/11/2022 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/11/2022 01:12

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 03:21

    Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL ALVES em 07/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 12:37

    Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 18/10/2022 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 03:45

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 00:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 15:20

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 16:38

    Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 16:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 29/09/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 16:25

    Cancelada a conclusão

  • 29/09/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:23

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 19:51

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 02:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 23:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 14:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2022 12:16

    Audiência preliminar redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 16:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 27/07/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 12:28

    Juntada de diligência

  • 07/07/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 10:00

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/06/2022 17:40

    Juntada de documentos diversos

  • 24/05/2022 05:44

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO em 23/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 17:12

    Audiência Preliminar designada para 28/07/2022 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 13/05/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:21

    Juntada de outras peças

  • 30/04/2022 17:32

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 16:04

    Audiência Preliminar realizada para 28/04/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 28/04/2022 16:04

    Homologada a Transação

  • 28/04/2022 15:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/04/2022 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:49

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 11:45

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 09:10

    Decorrido prazo de INDETERMINADO em 25/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 12:03

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 14:58

    Audiência Preliminar designada para 28/04/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 11/01/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 13:39

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 11:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 17:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/09/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:22

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 01/09/2021 01:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:20

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:24

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 28/05/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:09

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/02/2021 19:30

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 18:48

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 24/02/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:51

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 03/11/2020 15:40

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/11/2020 15:38

    Juntada de Certidão.

  • 03/11/2020 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 15:18

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 09/10/2020 19:00

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/10/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 17:26

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/10/2020 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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