01/09/2021 02:14

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 02:12

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
30/07/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/07/2021 19:19

Conclusos para decisão
28/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:08

Conclusos para decisão
30/04/2021 01:28

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:03

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 29/04/2021 23:59.
03/03/2021 19:27

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035193-47.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035193-47.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF02475 Advogado do(a) APELADO: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RV LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 23:14

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 23:14

Juntada de volume
29/12/2020 23:14

Juntada de volume
29/12/2020 23:13

Juntada de volume
29/12/2020 23:13

Juntada de volume
29/12/2020 23:13

Juntada de volume
29/12/2020 23:13

Juntada de volume
29/12/2020 23:12

Juntada de volume
26/11/2020 15:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/11/2020 15:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/11/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/11/2020 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/11/2020 15:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
26/11/2020 14:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 561 - STF (409356)
26/11/2020 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/11/2020 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/11/2020 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/11/2020 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/11/2020 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
26/11/2020 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/11/2020 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/11/2020 13:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2020 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
19/11/2020 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
19/11/2020 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/11/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 6ª TURMA
16/11/2020 15:15

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
16/11/2020 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/11/2020 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/11/2020 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897113 PETIÇÃO
19/06/2019 19:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561 - STF (409356)
18/06/2019 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/06/2019 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/06/2019 08:50

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RE. N. 1.080.073/ STF.
22/05/2019 16:13

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP
14/03/2019 17:13

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
12/03/2019 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/03/2019 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
20/02/2019 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/02/2019 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/01/2019 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/01/2019 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
17/01/2019 17:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/06/2018 14:57

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL
03/08/2016 13:51

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3829804 PETIÇÃO
26/07/2016 16:50

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600605 para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2016 13:33

Baixa Definitiva A - ORIGEM----CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
05/07/2016 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
14/01/2016 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/12/2015 08:38

PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
12/11/2015 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2015 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2015 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
17/09/2015 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/09/2015 10:34

PROCESSO REMETIDO
14/07/2015 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/07/2015 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/07/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666945 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/06/2015 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599481 PETIÇÃO
18/06/2015 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS)
17/06/2015 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2015 10:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/06/2015 13:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
12/06/2015 10:21

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
02/06/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/03/2015 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/03/2015 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
18/03/2015 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590701 CONTRA-RAZOES
18/03/2015 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590702 CONTRA-RAZOES
16/03/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588109 CONTRA-RAZOES
16/03/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588110 CONTRA-RAZOES
06/03/2015 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575758 CONTRA-RAZOES
06/03/2015 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575757 CONTRA-RAZOES
06/03/2015 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573196 PROCURAÇÃO
06/03/2015 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571960 PROCURAÇÃO
12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
19/12/2014 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/12/2014 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/12/2014 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/12/2014 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535529 RECURSO ESPECIAL
18/12/2014 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535528 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/12/2014 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
02/12/2014 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/11/2014 09:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/11/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2014. Nº de folhas do processo: 497. Destino: DIJUL 03 ESC "G"
21/11/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
21/11/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA DESPACHO
23/10/2014 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
21/10/2014 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
21/10/2014 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
21/10/2014 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, REQUISITADO PELO NETO
13/10/2014 08:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/09/2014
02/10/2014 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
30/09/2014 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
25/09/2014 15:32

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - PARA TAQUIGRAFIA
24/09/2014 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/09/2014 13:37

PROCESSO REMETIDO
22/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/09/2014 13:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 22/09/2014
18/08/2014 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
13/08/2014 16:54

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
13/08/2014 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
13/08/2014 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/08/2014 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
12/08/2014 14:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
25/02/2014 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/02/2014 13:27

PROCESSO REMETIDO
21/02/2014 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
21/02/2014 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/02/2014 13:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
11/02/2014 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
10/02/2014 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
10/02/2014 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
10/02/2014 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
28/01/2014 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/01/2014 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/01/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281792 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/01/2014 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281401 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/01/2014 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PAULO OCTÁVIO EMPREEND. IMOB. LTDA)
17/01/2014 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
16/01/2014 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
16/01/2014 08:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/12/2013
13/01/2014 08:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/01/2014 07:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014. Nº de folhas do processo: 466. Destino: DIJUL 5
18/12/2013 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
18/12/2013 13:03

PROCESSO REMETIDO
13/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do Ministério Público Federal
05/12/2013 11:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2013, Nº 236
03/12/2013 16:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1536/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
02/12/2013 12:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2013
06/02/2012 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
03/02/2012 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN APÓS CÓPIA
02/02/2012 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
02/02/2012 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA
31/01/2012 16:37

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
31/01/2012 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
31/01/2012 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
30/01/2012 18:26

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
30/01/2012 10:30

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
24/01/2012 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2012 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/01/2012 17:23

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO......DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À CORIP PARA REDISTRIBUIÇÃO
23/01/2012 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
08/07/2011 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/07/2011 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
07/07/2011 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/07/2011 17:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TADEU RABELO PEREIRA - CÓPIA
07/07/2011 15:59

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS
07/07/2011 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
04/07/2011 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/07/2011 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/07/2011 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660708 PARECER (DO MPF)
30/06/2011 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
17/06/2011 08:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/06/2011 19:42

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO
16/06/2011 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
07/06/2011 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2011 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
07/06/2011 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/06/2011 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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