TRF1 - 0019595-09.2017.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 14.981.648/0001-09

Advogados

KARLA DIAS FAULSTICH ALVES

CPF *06.***.*33-68

Polo Passivo

Partes

TANIA MARA FERREIRA GUERRA

CPF *53.***.*16-34

Advogados

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA

OAB: 29662/DF

CPF *12.***.*74-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019595-09.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: KARLA DIAS FAULSTICH ALVES - DF27970 EXECUTADO: TANIA MARA FERREIRA GUERRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de TANIA MARA FERREIRA GUERRA.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Proceda-se ao desbloqueio, via sistema SISBAJUD (Protocolo n. 20.***.***/9456-77), do valor total bloqueado.

    Considerando que houve bloqueio de valores, bem como foi formalizada a ordem de transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (ID 371518306), requisitem-se informações via sistema SISBAJUD acerca dos dados sobre agência/conta bancária do(s) executado(s), a fim de se proceder à devolução dos referidos valores.

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência bancária em favor do(s) executado(s) para conta informada nos autos.

    Na hipótese de resposta negativa ou divergência de dados, expeça-se alvará de levantamento.

    Uma vez que houve renúncia ao prazo recursal por parte do(a) Exequente, e considerando que a parte executada não foi citada, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 0019595-09.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO(S): TANIA MARA FERREIRA GUERRA CNPJ/CPF: *53.***.*16-34 FINALIDADE: INTIMAR o(s) executado(s), para ciência da penhora efetivada nos autos do processo acima indicado, via SISBAJUD, mediante bloqueio de ativos financeiros, no valor total de R$ 215,39.

    INTIMAR, ainda, do prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução.

    SEDE DO JUÍZO: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF - Justiça Federal, SAUS Quadra 4 Bloco D Lote 7, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

  • 27/02/2021 00:23

    Decorrido prazo de TANIA MARA FERREIRA GUERRA em 26/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 10:42

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 12:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/10/2020 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/04/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2018 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 18:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

  • 09/04/2018 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/04/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 17:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2017 11:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/05/2017 18:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 15:18

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 10/05/2017 15:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2017 11:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 27/04/2017 13:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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