22/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal
22/07/2025 16:31

Juntada de Informação
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:35

Juntada de recurso inominado
20/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2023 16:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 5090
11/07/2023 07:41

Decorrido prazo de JOAO MENDONCA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 06:36

Publicado Decisão em 26/06/2023.
27/06/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003086-46.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MENDONCA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DOARTE DE SOUZA - SP154887 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop-MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL
21/06/2023 18:19

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
23/05/2023 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 11:50

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003484-90.2023.4.01.3603

Vilmar Luiz Valiati

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Fernando Hespanhol

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1000830-61.2022.4.01.3605

Policia Federal No Estado de Mato Grosso...

Tupanumaka Waura

Advogado: Carlos Henrique de Morais Gawski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2022 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1000424-66.2023.4.01.3100

Sousa Advogados S/S

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1002526-95.2022.4.01.3100

Sousa Advogados S/S

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Danielle Rodrigues Lobo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1022692-76.2022.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social

Claudia Maria Mendes Pantoja

Advogado: Raimundo Ascencao Ribeiro Gaia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2023 14:50

Exibir Processo