05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007484-80.2021.4.01.3902 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe AUTOR: ROBERT FARIAS LOBATO e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: CATALINE STRADA DA SILVA - PA018221 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA e outros (4) Advogado do(a) REU: DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - PA22999 Advogado do(a) REU: JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - PA009152 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Conclusão: Ante o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito (art. 109 da CF), e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, Comarca de Santarém.

Intimem-se e cumpra-se, após as providências pertinentes.
12/07/2022 15:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/06/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 09:17

Conclusos para decisão
24/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 10:40

Juntada de manifestação
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:46

Juntada de parecer
25/01/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 15:56

Outras Decisões
05/10/2021 15:28

Juntada de contestação
29/09/2021 12:20

Juntada de contestação
27/09/2021 23:49

Juntada de contestação
27/09/2021 16:56

Juntada de contestação
22/09/2021 13:54

Juntada de contestação
21/09/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 10:17

Conclusos para decisão
14/09/2021 15:18

Juntada de manifestação
10/09/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 01:27

Decorrido prazo de COORDENADORA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:26

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:18

Juntada de manifestação
03/09/2021 19:56

Juntada de manifestação
01/09/2021 10:48

Juntada de parecer
31/08/2021 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 12:34

Juntada de diligência
31/08/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 12:29

Juntada de diligência
31/08/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 12:23

Juntada de diligência
31/08/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 12:14

Juntada de diligência
26/08/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 13:27

Expedição de Mandado.
25/08/2021 13:27

Expedição de Mandado.
25/08/2021 13:27

Expedição de Mandado.
25/08/2021 13:27

Expedição de Mandado.
25/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:42

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
12/08/2021 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
11/08/2021 00:01

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2021 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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