14/03/2025 19:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 19:26

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:47

Decorrido prazo de APARECIDO RAMOS VASQUES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:48

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2023 14:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
18/07/2023 02:17

Decorrido prazo de APARECIDO RAMOS VASQUES JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:42

Decorrido prazo de APARECIDO RAMOS VASQUES JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:54

Juntada de contestação
27/06/2023 06:38

Publicado Decisão em 26/06/2023.
27/06/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003350-63.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APARECIDO RAMOS VASQUES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA OCHIUTO LIMA ORTEGA - MT21766/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop-MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL
21/06/2023 18:23

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/06/2023 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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