TRF1 - 0002184-11.2012.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO MARCIO FONSECA

CPF *98.***.*02-00

CENTRO EDUCACIONAL RIO DAS ANTAS LTDA - ME

CNPJ: 06.184.650/0001-10

ROBER ALVES DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002184-11.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REINALDO MARCIO FONSECA, CENTRO EDUCACIONAL RIO DAS ANTAS LTDA - ME, ROBER ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA A Exequente requereu a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Traslade-se cópia da petição id1588338359 para as execuções fiscais nº 0004833-46.2012.4.01.3502, 0002673-14.2013.4.01.3502 e 0003132-79.2014.4.01.3502.

    Quanto as execuções nº 0006905-35.2014.4.01.3502 e 0002682-73.2013.4.01.3502, consoante o teor da certidão id1694788994, providencie a secretaria ao cancelamento da reunião, e, em seguida intime-se a exequente para manifestar nos respectivos autos.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 4 de julho de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 15/09/2021 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/09/2021 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2021 16:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2021 16:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/07/2021 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 12:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/03/2018 12:24

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/03/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 16/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 14:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/12/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2016 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 18:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/08/2016 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 12/07/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2016 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2016 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2016 11:36

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 19/04/2016 11:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 17/03/2016 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2016 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 11:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2016 11:41

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 19/01/2016 11:41

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 21/09/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 09/09/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2015 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2015 10:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2015 13:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2015 13:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2015 09:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2015 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2015 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 13/04/2015 17:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

  • 20/03/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2015 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2014 17:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 02/05/2014 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 14:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 24/09/2013 16:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/09/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2013 08:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 14:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2012 17:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/06/2012 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 08:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 12:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2012 12:10

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2012 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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