14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO n. 1004046-94.2022.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR:AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO 1.

Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC), bem como para cumprirem as determinações impostas na Sentença 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Efetuado pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o saldo devedor remanescente. 4.

Cientifique-se o devedor de que, encerrado o prazo para pagamento, poderá, dentro de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnar nos próprios autos a presente execução. 5.

Advirta-se o executado de que, na ausência de pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC), bem assim de que o título judicial poderá ser levado a protesto e seu nome poderá ser incluído em cadastro de inadimplentes (arts. 517 e 782, § 3º, do CPC). 6.

Intime-se.

TUCURUÍ/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 1004046-94.2022.4.01.3907 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, Dr.

DIOGO DA MOTA SANTOS e, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 1004046-94.2022.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o requerido CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CPF *09.***.*18-94, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil Pública em epigrafe, em que lhe é imputada a prática de ato lesivo ao meio ambiente descrito na Lei n. 6.938/91.

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, enquanto não constituído advogado.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, aos 20 de junho de 2023.

DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
02/05/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 10:16

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:01

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023 09:01

Cancelada a conclusão
20/03/2023 17:41

Juntada de manifestação
01/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
01/03/2023 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
23/01/2023 20:40

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
17/10/2022 20:02

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
13/10/2022 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2022 19:53

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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