TRF1 - 0002542-60.2019.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002542-60.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: DOMINGOS RIBEIRO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de DOMINGOS RIBEIRO DE SOUSA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
As partes entabularam acordo e requereram sua homologação para que surta os efeitos legais (id 1597133944).
Decido.
Em homenagem aos princípios da autonomia de vontades e pacificação social (art. 3º, I, da CF/88) e à necessidade de priorização dos mecanismos consensuais de solução de litígios para o alcance à ordem jurídica justa (terceira onda renovatória do direito), conforme estabelece a Resolução CNJ nº 125/2010, o acordo merece ser homologado para que produza seus efeitos legais e judiciais.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes.
Suspendo o processo até agosto/2023.
Intime-se.
Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para dizer se houve cumprimento do acordo, com a integral satisfação do crédito excutido nos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
25/08/2022 12:35
Juntada de Certidão
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25/08/2022 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 15:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/02/2021 17:14
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2021 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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05/02/2021 07:58
Juntada de Certidão
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05/02/2021 07:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 07:58
Proferida decisão interlocutória
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02/02/2021 10:57
Conclusos para decisão
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25/01/2021 10:01
Juntada de Certidão
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20/11/2020 17:38
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/10/2020 14:44
Juntada de documentos diversos
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26/08/2020 06:15
Expedição de Carta precatória.
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11/06/2020 05:00
Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO DE SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 18:39
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2020 07:10
Publicado Intimação em 06/03/2020.
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05/03/2020 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/03/2020 17:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/03/2020 17:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/03/2020 14:44
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 10:56
Conclusos para despacho
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02/03/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 17:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/02/2020 16:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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06/02/2020 16:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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20/11/2019 16:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/11/2019 16:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/10/2019 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/10/2019 16:03
Conclusos para decisão
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03/09/2019 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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02/09/2019 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2019 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/08/2019 14:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/08/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/08/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2019 16:13
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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14/08/2019 16:11
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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04/07/2019 14:31
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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04/07/2019 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/07/2019 17:24
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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01/07/2019 16:51
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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27/06/2019 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2019 16:27
Conclusos para despacho
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14/05/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2019 17:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/05/2019 17:19
INICIAL AUTUADA
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30/04/2019 14:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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