TRF1 - 0002898-97.2010.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLTEC - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 04.120.395/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002898-97.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COLTEC - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: COLTEC - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002898-97.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLTEC - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLTEC - COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2022 16:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/09/2022 16:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/09/2022 16:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/09/2022 16:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2022 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2020 10:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 14/05/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 06/05/2019 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 25/10/2017 09:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 18/10/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 24.08.2016

  • 23/08/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/08/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 09:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2014 08:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 22/04/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/06/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARLA DANIELY

  • 25/04/2012 10:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/09/2011 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 27/09/2011 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/05/2011 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2011 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 14:25

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/05/2011 14:25

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 18/01/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/09/2010 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2010 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2010 09:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2010 09:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2010 09:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2010 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2010 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 09:46

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2010 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2010

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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