TRF1 - 0002901-09.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA

CPF *65.***.*89-04

PLANEL PLANEJ ENG IND COMERCIO E REORESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.581.459/0001-40

Advogados

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB: 11092/PI

CPF *41.***.*82-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002901-09.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 10:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 10:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 10:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 18:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 03/04/2020 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 06/03/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/10/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 06/09/2016 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2015 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/06/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 07:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 07:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2014 09:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 16/05/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 06:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2014 09:47

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/01/2014 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2014 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2013 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2013 10:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2013 12:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 29.10.2013

  • 25/10/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 17:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 08:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2013 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 16:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 07:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2011 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 13/12/2010 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2010 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

  • 05/02/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 07:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO, ART.792, CPC

  • 09/06/2009 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2009 07:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO - ART.792, CPC

  • 21/10/2008 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 18:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 29/06/2007 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2005 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792 (PRAZO INDETERM.)

  • 14/06/2005 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2005 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2005 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2004 07:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JANEIRO DE 2005 ADESÃO PAES/REFIS

  • 21/01/2004 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 14:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 08/07/2003 16:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REMOCAO

  • 03/07/2003 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REMOCAO

  • 02/05/2003 12:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 28/04/2003 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2003 08:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2002 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2002 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2002 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2001 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÂO AO REFIS

  • 27/06/2001 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/06/2001 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2001 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2001 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 18:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REMOCAO

  • 29/08/2000 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2000 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2000 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 31/03/2000 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2000 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2000 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/1999 17:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIAS 16/11/99 e 30/11/99

  • 17/08/1999 16:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16/11/99 e 30/11/99

  • 02/06/1999 17:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/05/1999 17:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - N/DATA

  • 07/05/1999 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 05/05/1999 13:13

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/03/1999 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/02/1999 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 22/02/1999 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 22/02/1999 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 19/02/1999 17:02

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 20/07/1998 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DE HASTA PUBLICA

  • 06/07/1998 18:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1-PRACA 03/09/98, 2-PRACA 17/09/98

  • 03/07/1998 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/06/1998 17:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 24/06/1998 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG/VISTA/PFN

  • 15/05/1998 16:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - N/DATA

  • 24/04/1998 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/04/1998 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 16/04/1998 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

  • 12/03/1998 13:46

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG/PRAZO P/EMBARGOS ATE 10/04/98

  • 17/12/1997 16:45

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - ENTREGUE P/DISTRIBUIR

  • 11/12/1997 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/1997 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 09/12/1997 16:55

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/10/1997 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO/AG/DESPACHO

  • 19/09/1997 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/09/1997 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 05/09/97

  • 03/09/1997 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

  • 15/08/1997 18:08

    CitaçãoO REU - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA NESTA DATA

  • 23/06/1997 12:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 17/06/1997 18:30

    Conclusos para despacho - DR BRANDÃO

  • 04/06/1997 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/1997

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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