TRF1 - 0002370-53.2016.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002370-53.2016.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TROPICAL DE ALIMENTOS S/A SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TROPICAL DE ALIMENTOS S/A visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002370-53.2016.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TROPICAL DE ALIMENTOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL DE ALIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
26/09/2022 10:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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26/09/2022 10:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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26/09/2022 10:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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26/09/2022 10:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/04/2020 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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12/03/2020 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2020 15:28
Conclusos para despacho
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08/01/2019 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2018 07:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/11/2018 08:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/11/2018 08:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/2017 18:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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11/10/2017 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2017 18:10
Conclusos para despacho
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05/10/2017 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2017 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2017 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/09/2017 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/09/2017 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/08/2017 14:12
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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14/02/2017 10:31
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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14/02/2017 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/02/2017 10:31
Conclusos para despacho
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14/09/2016 15:01
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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14/09/2016 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/07/2016 15:02
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/05/2016 10:10
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/05/2016 10:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/05/2016 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2016 10:09
Conclusos para despacho
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18/03/2016 15:10
INICIAL AUTUADA
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11/02/2016 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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05/02/2016 18:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2015
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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