TRF1 - 1000075-88.2018.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEFANI PEREIRA FERNANDES

CPF *36.***.*07-46

FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA

CNPJ: 15.150.402/0001-40

Advogados

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA

OAB: 41688/BA

CPF *08.***.*90-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 00.530.493/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/05/2025 14:04

    Juntada de Informação

  • 14/03/2025 00:56

    Decorrido prazo de ESTEFANI PEREIRA FERNANDES em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 11:42

    Juntada de contrarrazões

  • 04/02/2025 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 02:01

    Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTEFANI PEREIRA FERNANDES em 04/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 13:24

    Juntada de apelação

  • 05/09/2024 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 21:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2024 21:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/04/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2023 19:24

    Juntada de contestação

  • 09/10/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:04

    Juntada de contestação

  • 28/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 08:07

    Decorrido prazo de ESTEFANI PEREIRA FERNANDES em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:07

    Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:04

    Publicado Citação em 10/07/2023.

  • 03/07/2023 15:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 01/07/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO N. 1000075-88.2018.4.01.3310 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REU: ESTEFANI PEREIRA FERNANDES, FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

    O MM.

    JUIZ FEDERAL PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA, NA FORMA DA LEI, CITA, por meio do presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado, nos termos do art. 257, II, do CPC, e afixado na sede deste Juízo, na Avenida Europa, n. 390, Dinah Borges, Eunápolis, Bahia, os requeridos ESTEFANI PEREIRA FERNANDES, CPF: *36.***.*07-46, e FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME, CNPJ:15.***.***/0001-40, cujo endereço é desconhecido, para apresentar defesa prévia, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 7º do art. 17º da Lei n. 8.429/92, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 1000075-88.2018.4.01.3310, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO em face de ESTEFANI PEREIRA FERNANDES e FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA DE LIVRAMENTO LTDA. - ME.

    Em caso de revelia, será nomeado por este juízo curador especial para apresentar defesa.

    Dado e passado nesta cidade de Eunápolis/BA, data da assinatura deste ato.

    Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, o digitei. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

  • 29/06/2023 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2023 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2023 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:21

    Juntada de parecer

  • 17/10/2022 21:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:04

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 15/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de ESTEFANI PEREIRA FERNANDES em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 14:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 20:42

    Juntada de defesa prévia

  • 03/09/2021 14:32

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 14:28

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 23:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 04:08

    Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 04:08

    Decorrido prazo de ESTEFANI PEREIRA FERNANDES em 24/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 16:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/11/2020 16:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/11/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 16:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/11/2020 16:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/11/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/08/2020 14:35

    Juntada de Informação.

  • 24/06/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:40

    Juntada de Certidão.

  • 06/03/2020 09:25

    Decorrido prazo de FARMACIA MAIS ECONOMICA DE LIVRAMENTO LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:22

    Decorrido prazo de ESTEFANI PEREIRA FERNANDES em 05/03/2020 23:59:59.

  • 27/11/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 02:05

    Publicado Notificação em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 02:05

    Publicado Notificação em 27/11/2019.

  • 26/11/2019 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2019 11:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2019 11:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2019 18:10

    Expedição de Edital.

  • 31/10/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 15:58

    Juntada de Parecer

  • 31/07/2019 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 13:25

    Juntada de diligência

  • 14/06/2019 13:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/06/2019 13:23

    Juntada de diligência

  • 14/06/2019 13:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/06/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 17:43

    Juntada de diligência

  • 30/05/2019 17:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/05/2019 17:41

    Juntada de diligência

  • 30/05/2019 17:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/05/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2019 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2019 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2019 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2019 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 19:06

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 15/05/2019 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2019 20:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 20:05

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 25/02/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2018 02:52

    Decorrido prazo de União Federal em 22/11/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 11:13

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2018 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 09:31

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2018 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2018 17:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2018 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2018 18:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 14/05/2018 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2018 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 15:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

  • 10/05/2018 15:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/05/2018 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2018 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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