28/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 0005581-60.2017.4.01.3904 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CANDIDO DA LUZ FERREIRA EDITAL de INTIMAÇÃO (art. 392, VI, parágrafo 1°, do Código de Processo Penal) PRAZO: 90 dias O doutor OMAR BELLOTTI FERREIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o sentenciado CANDIDO DA LUZ FERREIRA, CPF n° *23.***.*50-72, brasileiro, ex-secretário de São Domingos do Capim/PA, nascido em 24/11/1949, filho de Elísio da Luz Ferreira e Maria da Luz Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da SENTENÇA proferida em seu desfavor, que julgou parcialmente procedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público nos autos em epígrafe, condenando-o pela prática do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 (atualmente art. 337-E do Código Penal).

E, para chegar ao conhecimento do sentenciado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 27 de março de 2023.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente)
05/10/2022 11:01

Expedição de Mandado.
09/07/2022 01:47

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:01

Juntada de manifestação
06/07/2022 11:30

Juntada de manifestação
06/07/2022 11:18

Juntada de manifestação
24/06/2022 20:34

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 20:34

Juntada de Certidão
24/06/2022 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:28

Conclusos para despacho
13/05/2022 08:30

Juntada de Ofício
26/04/2022 16:40

Juntada de apelação
22/04/2022 09:04

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 00:12

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 00:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2021 09:16

Conclusos para julgamento
12/11/2021 13:00

Juntada de parecer
09/11/2021 12:54

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:34

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 20/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:01

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 17:58

Juntada de manifestação
27/08/2021 17:42

Juntada de manifestação
26/08/2021 06:29

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 11:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA TERNINIA CRUZ MOTA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 10:55

Juntada de alegações/razões finais
28/06/2021 10:53

Juntada de alegações/razões finais
17/06/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 07:49

Decorrido prazo de CANDIDO DA LUZ FERREIRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCA TERNINIA CRUZ MOTA em 05/04/2021 23:59.
24/03/2021 05:38

Juntada de parecer
17/03/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:11

Conclusos para despacho
27/11/2020 10:04

Decorrido prazo de CANDIDO DA LUZ FERREIRA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:04

Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE PANTOJA DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCA TERNINIA CRUZ MOTA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:04

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES em 26/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:06

Juntada de manifestação
16/10/2020 09:20

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:01

Juntada de Certidão de processo migrado
15/10/2020 16:01

Juntada de Certidão
15/10/2020 15:43

Juntada de volume
15/10/2020 14:08

Juntada de volume
13/10/2020 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2020 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SEI N. 134004/2020/ME DA PFN
10/03/2020 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2020 16:40

OFICIO EXPEDIDO - À PFN
03/02/2020 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2020 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2020 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2020 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2020 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2020 11:02

Conclusos para despacho
20/01/2020 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/01/2020 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2019 10:50

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2019 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2019 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019 15:31

Conclusos para despacho
11/07/2019 15:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
08/07/2019 15:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA
01/07/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/06/2019 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/06/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/06/2019 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2019 13:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/06/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2019 10:29

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
11/04/2019 17:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/04/2019 14:35

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
10/04/2019 14:35

EXTRACAO DE CERTIDAO - AUDIÊNCIA.
10/04/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTO DA CP 553/2019
08/04/2019 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/04/2019 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/04/2019 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2019 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2019 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2019 12:30

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/02/2019 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2019 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 553
11/02/2019 12:25

INTERROGATORIO DESIGNADO
08/02/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2019 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2019 15:29

Conclusos para despacho
28/12/2018 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2018 12:43

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
04/12/2018 16:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/12/2018 11:40

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/12/2018 11:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - AUDIÊNCIA
04/12/2018 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/11/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2018 13:00

Conclusos para decisão
30/11/2018 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2018 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2018 11:41

Conclusos para despacho
28/11/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2018 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2018 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2018 12:45

Conclusos para decisão
19/10/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/10/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/10/2018 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 533 E 534
11/10/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 532/2018
08/10/2018 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
01/10/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/09/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2018 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5034
21/09/2018 15:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/09/2018 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2018 14:57

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2018 08:26

Conclusos para despacho
21/06/2018 08:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
15/06/2018 12:06

Conclusos para decisão
15/06/2018 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2018 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/06/2018 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF MANIFESTAÇÃO RESPOSTAS.
02/05/2018 10:01

Conclusos para decisão
06/04/2018 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 01/06/2018 por PA1000889 -
06/04/2018 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU CÂNDIDO
07/03/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2018 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2018 10:59

Conclusos para despacho
27/02/2018 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU CRISTIANO MARTINS.
09/02/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/01/2018 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO JUNTADO POR CÂNDIDO DA LUZ.
08/01/2018 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2017 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS.
28/11/2017 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/11/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO RÉU LUIZ ANTONIO.
21/11/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCIDENTE DE NULIDADE E RESPOSTA A ACUSAÇÃO DA RÉ MARIA EVANEIDE
16/11/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DA RÉ FRANCISCA TERMÍNIA
08/11/2017 13:35

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA RÉ EVANEIDE PANTOJA
07/11/2017 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2017 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2017 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/10/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
20/10/2017 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/10/2017 13:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/10/2017 13:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/10/2017 13:36

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/10/2017 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2017 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 655/2017
17/10/2017 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5292
17/10/2017 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5291
11/10/2017 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2017 16:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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