STJ - 0001471-12.2017.4.01.3906

31/05/2022 15:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2022 15:06

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/04/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

31/03/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

30/03/2022 23:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/03/2022 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/03/2022 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214270/2022

25/03/2022 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2022 14:47

Protocolizada Petição 214270/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2022

15/03/2022 11:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/03/2022 11:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/02/2022 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO