TRF1 - 0005013-56.2013.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANDES RAMOS BATISTA

CPF *01.***.*05-87

Advogados

MARCOS MIGUEL DA SILVA

OAB: 54315/MG

CPF *73.***.*38-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:02

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/04/2022 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/04/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 07:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 18:30

    Juntada de parecer

  • 29/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 18:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/03/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:01

    Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 17/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 18:14

    Juntada de parecer

  • 04/03/2022 05:29

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 15:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 18:16

    Juntada de parecer

  • 01/02/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 07:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 07:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/01/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 08:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 19:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de MARCOS MIGUEL DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 03/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:24

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 02:46

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 15:10

    Juntada de parecer

  • 03/05/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 18:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/04/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 02:19

    Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 17/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:06

    Publicado Intimação polo passivo em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005013-56.2013.4.01.3816 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ERNANDES RAMOS BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MIGUEL DA SILVA - MG54315 Destinatários: ERNANDES RAMOS BATISTA MARCOS MIGUEL DA SILVA - (OAB: MG54315) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TEÓFILO OTONI, 8 de março de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

  • 08/03/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 18:32

    Juntada de parecer

  • 15/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 14:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/10/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 04:46

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/06/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 16:36

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2020 00:51

    Publicado Intimação em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2020 09:13

    Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 17:48

    Juntada de Parecer

  • 04/12/2019 01:26

    Publicado Intimação em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 22:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2019 22:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2019 21:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2019 21:44

    Juntada de Certidão.

  • 02/12/2019 21:33

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/11/2019 22:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/10/2019 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2019 16:49

    Juntada de volume

  • 22/10/2019 16:49

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 22/10/2019 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - REFERENTE A 07/06/2019

  • 30/05/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-GV

  • 27/02/2019 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 14:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - fls347

  • 04/12/2018 13:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2018 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 17:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/01/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 23050

  • 04/12/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 18:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/10/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 17518

  • 25/10/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14765

  • 14/08/2017 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2017 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 14073

  • 07/08/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 14072

  • 07/08/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14001

  • 07/08/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13751

  • 07/08/2017 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 294/2017

  • 07/08/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12969

  • 07/08/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14001

  • 05/07/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 159/2017

  • 04/07/2017 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 292/2017

  • 09/06/2017 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2017 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - 295/2017

  • 09/06/2017 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2017 14:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 294/2017

  • 09/06/2017 14:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 292/2017

  • 09/06/2017 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 292-2017

  • 09/06/2017 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - 294-2017

  • 09/06/2017 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 09/06/2017 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2016 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disp. em 14/06/2016, Publicado em 15/06/2016.

  • 13/06/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 13/06/2016

  • 18/05/2016 11:49

    HONORARIOS LEVANTADOS

  • 12/05/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/04/2016 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2016 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FOLHA 297: DECORRIDO O PRAZO DA PARTE RÉ

  • 07/12/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 04/12/2015, Publicado em 07/12/2015

  • 03/12/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/12/2015

  • 23/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR ITEM 2

  • 23/11/2015 15:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 53601

  • 08/09/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO

  • 09/06/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 16:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 47645

  • 26/05/2015 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 316/2015

  • 20/02/2015 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2015 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.C. 316/2015

  • 12/02/2015 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 41709

  • 15/01/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2014 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL

  • 20/10/2014 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2014 15:22

    PARECER MPF: APRESENTADO - Prot. 37102

  • 07/10/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

  • 18/09/2014 10:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2014 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2014 12:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 515/2014

  • 22/07/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 770/2014

  • 10/07/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCS. DE NOVO CRUZEIRO (PROT. 30795)

  • 10/07/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA JUNTA COMERC. DO ESTADO DE MG (PROT. 30511)

  • 09/07/2014 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício CEF - Prot. 31187

  • 08/07/2014 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELOS SERVIDORES DO ORGAO.

  • 11/06/2014 10:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M. NOTIFICAÇÃO 770/2014

  • 10/06/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2014 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - oficios 519, 515, 516, 517 e 518/2014

  • 29/05/2014 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2014 09:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2014 10:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2014 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS - PROT. 26584

  • 10/04/2014 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/04/2014 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/11/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 18:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2013 18:05

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2013 17:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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