TRF1 - 0009486-49.2016.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE DOMINGOS LOPES

CPF *12.***.*94-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2025 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2025 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2024 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 02:31

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO

  • 16/02/2024 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 23:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 15:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/03/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2022 01:25

    Recebidos os autos

  • 01/01/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO

  • 25/12/2021 00:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/12/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2021 00:48

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO

  • 19/11/2021 10:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/11/2021 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 10:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 14:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2021 14:08

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 29/09/2021 14:53

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 24/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 18:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/09/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 00:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL MEDINA OLIVEIRA

  • 07/08/2021 00:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO

  • 02/08/2021 00:39

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/08/2021 00:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/07/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 17:27

    Expedição de Carta precatória

  • 22/07/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/07/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/07/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0009486-49.2016.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: DEUSDETE DOMINGOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/10/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO

  • 20/10/2020 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/10/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 20:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2020 12:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/08/2020 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/05/2020 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 18:29

    Expedição de Carta precatória

  • 19/02/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 17:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/11/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 11:55

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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