TRF1 - 0020614-33.2011.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ: 05.646.807/0001-10

Advogados

GILSON ALVES BARROS

OAB: 7492/MA

CPF *40.***.*73-91

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO PINTO COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/08/2018 16:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2018 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2018 14:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/04/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE 22/03/2018.

  • 07/03/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 07/03/2018.

  • 24/11/2017 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 128/2017

  • 24/11/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 128/2017

  • 17/11/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao autor

  • 17/11/2017 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 128/2017

  • 17/11/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 128/2017

  • 09/10/2017 12:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 12:47

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/10/2017 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 18:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/06/2017 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 128/2017: COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM (VIA MALOTE DIGITAL).

  • 30/05/2017 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 29/04/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 17:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO 10023

  • 30/03/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 15:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/03/2016

  • 11/02/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/01/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 08/01/2015.

  • 09/11/2015 14:36

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 09/11/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 09/11/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ...P/ MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM/MA...

  • 09/11/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/04/2015 19:43

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/REU

  • 03/02/2015 19:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 185/2014

  • 03/02/2015 19:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2014 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.(DEPENDENTE: 2009.37.00.004923-3)

  • 26/08/2014 19:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA Nº 185/2014 PARA VITORIA DO MEARIM

  • 14/07/2014 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS CEF - 3 VOLUMES - CAIXA.

  • 08/01/2014 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2013 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M. N. 1.008/13 - REQDO. (NÃO CUMPRIDO)!

  • 09/07/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 1008/2013 PARA O REQUERIDO.

  • 06/05/2013 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 14:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2013 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 12:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2012 12:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADSO POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

  • 10/05/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2011 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 08/08/2011 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2011 17:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2011 17:08

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2011 16:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 05/08/2011 15:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 04/08/2011 17:20

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2011 19:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 03/08/2011 19:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO PELA 5ª VARA.

  • 27/07/2011 11:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2011

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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