STJ - 0003968-58.2010.4.01.3901

05/07/2023 00:00

Intimação

20/09/2021 17:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021 17:55

Transitado em Julgado em 20/09/2021

13/07/2021 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652839/2021

13/07/2021 18:16

Protocolizada Petição 652839/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/07/2021

29/06/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021 Petição Nº 444472/2021 - EDcl no AgInt nos

28/06/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0444472 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1150876 - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021 06:10

Embargos de Declaração de IRMÃOS OLIVI LTDA acolhidos em parte - Petição Nº 2021/00444472 - EDcl no AgInt EAREsp 1150876

15/06/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/05/2021 e término em 09/06/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 444472/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 375.

13/05/2021 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/05/2021 Petição Nº 444472/2021 -

12/05/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 444472/2021. Publicação prevista para 13/05/2021)

12/05/2021 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 444472/2021

12/05/2021 07:34

Protocolizada Petição 444472/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2021

05/05/2021 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420772/2021

05/05/2021 06:15

Protocolizada Petição 420772/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2021

04/05/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021 Petição Nº 771638/2019 - AgInt

03/05/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0771638 - AgInt nos EAREsp 1150876 - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021 22:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2019/00771638 - AgInt nos EAREsp 1150876

11/12/2019 13:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/12/2019 18:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 836392/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 18:29

Protocolizada Petição 836392/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2019

20/11/2019 08:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2019 Petição Nº 771638/2019 -

19/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/11/2019 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 771638/2019. Publicação prevista para 20/11/2019)

19/11/2019 08:28

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 771638/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 08:28

Protocolizada Petição 771638/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2019

11/10/2019 12:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 668399/2019 (Juntada automática)

11/10/2019 12:26

Protocolizada Petição 668399/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2019

02/10/2019 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2019

01/10/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2019 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2019

01/10/2019 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2018 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com impugnação

26/09/2018 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 547704/2018

26/09/2018 08:57

Ato ordinatório praticado (Petição 547704/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

26/09/2018 07:46

Protocolizada Petição 547704/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2018

06/09/2018 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504493/2018

06/09/2018 15:48

Ato ordinatório praticado (Petição 504493/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

06/09/2018 15:32

Protocolizada Petição 504493/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2018

03/09/2018 06:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/09/2018

03/09/2018 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2018 Petição Nº 281420/2018 - EDv

31/08/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

31/08/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2018 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 03/09/2018)

02/07/2018 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

12/06/2018 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/06/2018 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

11/06/2018 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/06/2018 13:27

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1150876)

25/05/2018 16:45

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

23/05/2018 12:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 281420/2018

23/05/2018 11:48

Ato ordinatório praticado (Petição 281420/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/05/2018 11:37

Protocolizada Petição 281420/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/05/2018

17/05/2018 17:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 270169/2018 (Juntada Automática)

17/05/2018 17:06

Protocolizada Petição 270169/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2018

16/05/2018 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2018 Petição Nº 612272/2017 - AgInt

15/05/2018 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/05/2018 13:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 612272/2017 - AgInt no AREsp 1150876/PA - Prevista para 16/05/2018

06/02/2018 15:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 612272/2017 - AgInt no AREsp 1150876

15/12/2017 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/12/2017 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2017

14/12/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2017 13:44

Incluído em pauta para 06/02/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 612272/2017 - AgInt no AREsp 1150876/PA

11/12/2017 07:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

11/12/2017 07:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 668045/2017

07/12/2017 17:29

Ato ordinatório praticado (Petição 668045/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/12/2017 17:24

Protocolizada Petição 668045/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2017

16/11/2017 18:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 618720/2017 (Juntada Automática)

16/11/2017 18:23

Protocolizada Petição 618720/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2017

16/11/2017 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/11/2017 Petição Nº 612272/2017 -

14/11/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/11/2017 14:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 16/11/2017)

14/11/2017 14:35

Juntada de Petição de agravo interno nº 612272/2017

14/11/2017 10:58

Ato ordinatório praticado (Petição 612272/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/11/2017 10:42

Protocolizada Petição 612272/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2017

09/11/2017 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2017

08/11/2017 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2017 15:39

Conhecido o recurso de IRMÃOS OLIVI LTDA e provido (Publicação prevista para 09/11/2017)

31/10/2017 19:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/09/2017 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

25/09/2017 17:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 494806/2017 (Juntada Automática)

25/09/2017 17:42

Protocolizada Petição 494806/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2017

18/09/2017 09:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/09/2017 19:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/09/2017 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/09/2017 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2017 16:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO