TRF1 - 1000542-80.2022.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000542-80.2022.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉ: RAQUEL BUENO DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS FINALIDADE: CITAR e INTIMAR a ré: QUALIFICAÇÃO: RAQUEL BUENO DE LIMA, brasileiro(a), divorciado(a), agricultor(a), natural de Nova Aurora/PR, filho(a) de Maria Niza de Lima e Ataliba Bueno de Lima, nascido(a) no dia 26/07/1966, CPF n. *20.***.*35-72 e RG n. 628891 SESDEC/RO, atualmente em local incerto e não sabido.
Quanto aos termos da denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público Federal na qual foi incurso(a) no artigo 50-A, da Lei n. 9.605/98, em concurso material com o artigo 20 da Lei n. 4.947/1966, bem como para, querendo, oferecer resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. -
07/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO N. do Processo: 1000542-80.2022.4.01.4101 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCESSOS CRIMINAIS) DECISÃO Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL à investigada RAQUEL BUENO DE LIMA (fls. 07/11, ID 1376570286).
Requer o parquet federal a intimação da investigada quanto aos termos do acordo de não persecução penal, bem como a designação de audiência para que seja homologada a proposta de acordo (fls. 07/11, ID 1376570286).
Juntou os antecedentes criminais da investigada (ID 1376570287).
Na esteira da cota ministerial, DEFIRO o pedido de realização de audiência para formulação do acordo de não persecução penal. 1.
Com fundamento no artigo 6º da Resolução n. 354, de 18 de novembro de 2020, do conselho nacional de Justiça, DESIGNO audiência para o dia 31/08/2023, às 15h00min, para oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal à investigada. 2.
Tendo em vista que a investigada reside em Mirante da Serra/RO, a audiência será realizada em ambiente virtual (telepresencial), hipótese em que a participação se dará conforme link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ab984976c629545e19c7a5caa656f5819%40thread.tacv2/1688503054365?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229f2f2b62-8d45-465b-9808-65718fe40057%22%7d 3.
Ao ser intimada, a investigada deverá receber cópia do acordo de não persecução penal formulado e cientificando-a que o acordo de não persecução penal somente terá validade se for firmado pelo membro do Ministério Público, pela investigada e por seu defensor (art. 28-A, § 3º, CPP).
Nessa ocasião, a investigada deverá ser informada de que, caso informe não possuir condições de contratar advogado ou decorrido o prazo legal sem manifestação, fica, desde já, nomeada a Dra.
Iasmini Scaldelai Dambros, OAB/RO 7905, para representá-la.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto -
27/10/2022 20:14
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 17:14
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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07/06/2022 13:54
Juntada de manifestação
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26/05/2022 22:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 22:29
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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26/04/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 16:10
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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24/02/2022 14:36
Juntada de manifestação
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08/02/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 12:07
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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07/02/2022 23:14
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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07/02/2022 23:14
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 23:14
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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