28/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 0001961-06.2018.4.01.3904 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EVERALDO OLIVEIRA FONSECA EDITAL de INTIMAÇÃO (art. 392, VI, parágrafo 1°, do Código de Processo Penal) PRAZO: 90 dias O doutor OMAR BELLOTTI FERREIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o sentenciado EVERALDO OLIVEIRA FONSECA, CPF n° *26.***.*37-72, brasileiro, nascido em 16/11/1972, filho de Maria Lúcia Oliveira Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da SENTENÇA proferida em seu desfavor, que julgou procedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público nos autos em epígrafe, condenando-o pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3° do Código Penal.

E, para chegar ao conhecimento do sentenciado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 27 de março de 2023.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente)
02/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 18:00

Expedição de Carta precatória.
23/06/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 17:15

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 14:30

Conclusos para julgamento
13/12/2021 23:09

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2021 16:48

Juntada de alegações/razões finais
09/11/2021 12:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 12:04

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 21/10/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
28/10/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:00

Juntada de Ata de audiência
14/10/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 14:39

Juntada de diligência
13/09/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 11:28

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 21/10/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
06/09/2021 11:26

Expedição de Mandado.
02/09/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 18:14

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:33

Conclusos para despacho
23/08/2021 19:39

Juntada de parecer
20/08/2021 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:06

Juntada de parecer
09/06/2021 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente
04/04/2021 08:22

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:44

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 01:46

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:58

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 18:08

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 13:49

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 10:05

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 06:32

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 03:44

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
02/04/2021 23:56

Decorrido prazo de EVERALDO OLIVEIRA FONSECA em 30/03/2021 23:59.
25/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
25/03/2021 01:07

Juntada de parecer
23/03/2021 16:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
17/12/2020 23:13

Juntada de parecer
08/12/2020 10:26

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:41

Juntada de Certidão de processo migrado
04/12/2020 10:40

Juntada de volume
30/11/2020 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 15:38

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
09/03/2020 14:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DO PROCESSO À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA, EM FACE DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 43/2020.
09/03/2020 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 43/2020.
02/03/2020 13:37

OFICIO EXPEDIDO
02/03/2020 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/03/2020 13:36

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/02/2020 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17/02/2020
13/02/2020 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2020 16:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
06/02/2020 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS.118
06/02/2020 13:56

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.2958 -
28/01/2020 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2020 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2020 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SSJ CASTANHAL/PA
14/01/2020 10:32

Conclusos para decisão
26/09/2019 14:28

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.45338 -
20/09/2019 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
16/09/2019 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLINIO DE COMPETÊNCIA.
29/08/2019 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2019 15:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
08/04/2019 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS NESTA DATA POR MALOTE FÍSICO.
05/04/2019 15:38

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
04/04/2019 16:28

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
01/04/2019 12:04

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/03/2019 10:40

EXTRACAO DE CERTIDAO
22/01/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/12/2018 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2018 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2018 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2018 12:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/11/2018 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2018 11:50

Conclusos para decisão
24/09/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA.
20/09/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/09/2018 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2018 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2018 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2018 11:37

Conclusos para despacho
17/08/2018 10:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/07/2018 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
21/05/2018 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2018 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2018 12:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2018 12:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2018 13:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059236-83.2023.4.01.3300

Arthur Braga Aragao Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Moura Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0003995-74.2006.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Simone Maria Andrade Melo Barradas

Advogado: Rogerio Sampaio Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2006 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1002938-05.2023.4.01.4001

Maria Kameriane Pereira de Sousa Lo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernando Etchevery Santos Sousa Cipriano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1035019-73.2023.4.01.3300

Francisco Marcio Brito de Santana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabiano Melo Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1002943-27.2023.4.01.4001

Luiz Virgilio de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernando Etchevery Santos Sousa Cipriano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 11:18

Exibir Processo