TRF1 - 0016365-75.2011.4.01.3300

19/09/2022 15:36

Juntada de Certidão

31/01/2022 15:07

Conclusos para decisão

31/01/2022 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021 11:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/10/2021 11:16

Juntada de Certidão

28/09/2021 15:21

Juntada de Certidão

17/09/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

25/08/2021 01:13

Decorrido prazo de SERVPARK ESTACIONAMENTOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 01:13

Decorrido prazo de SERVPARK ESTACIONAMENTOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 01:11

Decorrido prazo de BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 01:11

Decorrido prazo de BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 01:02

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 01:02

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:59

Decorrido prazo de PORTAL HOTEIS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:59

Decorrido prazo de PORTAL HOTEIS LTDA em 24/08/2021 23:59.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 19:23

Outras Decisões

20/07/2021 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal

20/07/2021 15:38

Juntada de Certidão

13/07/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

10/07/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021 02:35

Decorrido prazo de SERVPARK ESTACIONAMENTOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PORTAL HOTEIS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:33

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 21/06/2021 23:59.

18/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021 02:26

Decorrido prazo de SERVPARK ESTACIONAMENTOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:21

Decorrido prazo de PORTAL HOTEIS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:12

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:12

Decorrido prazo de BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 30/04/2021 23:59.

03/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 20:27

Juntada de Certidão de processo migrado

19/01/2021 20:27

Juntada de volume

19/01/2021 20:27

Juntada de volume

19/01/2021 20:26

Juntada de volume

11/12/2020 08:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2020 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/12/2020 15:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/12/2020 13:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2020 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2020 16:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/11/2020 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898243 CONTRA-RAZOES

30/11/2020 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898242 CONTRA-RAZOES

30/11/2020 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37-H

06/10/2020 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2020 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

08/06/2020 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876146 RECURSO ESPECIAL

08/06/2020 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876145 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/06/2020 14:44

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

14/02/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/02/2020 ) CTUR8

12/02/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM 16 M

11/02/2020 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2020 14:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2020 - PAGS. 289-313

07/02/2020 07:59

PROCESSO REMETIDO

03/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2020 09:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2020 - PÁG 1193/1208

22/01/2020 12:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2020

23/09/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

18/09/2019 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

18/09/2019 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802739 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/09/2019 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/H

03/09/2019 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 25- A

25/06/2019 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019 08:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/06/2019 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746222 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/06/2019 16:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINART E OUTROS)

31/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

29/05/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 241. Destino: ARM 26 D

27/05/2019 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

24/05/2019 18:10

PROCESSO REMETIDO

30/04/2019 12:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2019 (PÁG 1594/1645)

15/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação da Autora

04/04/2019 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/04/2019 - PÁG 688/727

02/04/2019 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

11/02/2019 11:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/02/2019 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

08/02/2019 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

08/02/2019 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663143 PETIÇÃO

08/02/2019 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647569 PETIÇÃO

06/02/2019 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/D

22/01/2019 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/11/2018 18:44

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018

23/11/2018 15:31

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/11/2018 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20

23/11/2018 07:55

PROCESSO REMETIDO

09/05/2018 18:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2018 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

04/05/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

23/01/2012 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2012 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/01/2012 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/01/2012 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783493 PARECER (DO MPF)

19/01/2012 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

11/01/2012 18:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/01/2012 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO