TRF1 - 1002702-83.2023.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002702-83.2023.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE APARECIDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TANIA THAIS DE OLIVEIRA - SP342742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Postergo novamente a análise do pedido de tutela de urgência, pois há autoridade coatora que ainda não faz parte do polo passivo da demanda.
O benefício pleiteado exige realização de perícia médica administrativa.
A autoridade coatora indicada na inicial, em sua manifestação, comprovou que há outro órgão responsável pela perícia médica, órgão esse que faz parte da estrutura de outra pessoa jurídica, e sobre o qual a impetrada não tem ingerência.
Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, devendo incluir no polo passivo a autoridade coatora responsável pela perícia médica.
Caso haja a emenda à petição inicial, inclua-se no polo passivo o órgão indicado.
Em sequência, notifique-se a nova autoridade coatora, para que preste informações, no prazo legal.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica a qual pertence a nova autoridade coatora.
Após, dê-se vista ao MPF.
Cumpra-se com urgência.
Sinop-MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto -
03/05/2023 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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