04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

Secret. : ROBERTA MEDEIROS DE REZENDE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001840-07.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE ACARA e outros Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS - TO6271-A REU: JOAO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) No presente caso, não há tipicidade.

E, se não há tipicidade, não há ato de improbidade administrativa, motivo pelo qual prolato essa sentença com base no art. 17, § 11, da Lei 8.429/1992.

Por todas essas razões, julgo improcedentes os pedidos (art. 487, I, do CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se. (...)
23/02/2023 11:02

Juntada de apelação
16/02/2023 15:18

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 15:18

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 12:12

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:59

Juntada de Certidão
24/10/2020 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 23/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:53

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 13:37

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:24

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 09:11

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:55

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:22

Expedição de Carta precatória.
23/06/2020 16:29

Outras Decisões
23/06/2020 09:31

Conclusos para decisão
22/06/2020 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 03/06/2020 23:59:59.
30/01/2020 16:11

Juntada de petição intercorrente
30/01/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 12:07

Juntada de ato ordinatório
06/11/2019 14:25

Juntada de renúncia de mandato
07/10/2019 11:09

Outras Decisões
06/05/2019 17:39

Conclusos para despacho
17/11/2018 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 16/11/2018 23:59:59.
04/10/2018 18:27

Juntada de diligência
04/10/2018 18:27

Mandado devolvido sem cumprimento
04/10/2018 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2018 12:01

Juntada de petição intercorrente
21/09/2018 16:13

Expedição de Mandado.
21/09/2018 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2018 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 05:39

Outras Decisões
10/08/2018 15:28

Conclusos para decisão
09/08/2018 18:11

Juntada de Petição intercorrente
06/08/2018 01:50

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 19:40

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2018 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 16/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2018 18:16

Juntada de outras peças
22/01/2018 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2017 18:42

Conclusos para decisão
16/11/2017 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2017 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 16:03

Conclusos para decisão
10/11/2017 15:27

Juntada de petição intercorrente
07/11/2017 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2017 22:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 19:59

Conclusos para decisão
17/10/2017 20:33

Juntada de petição intercorrente
11/09/2017 10:07

Juntada de petição intercorrente
06/09/2017 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2017 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2017 00:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 10:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
24/08/2017 10:17

Juntada de Informação de Prevenção.
23/08/2017 18:30

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2017 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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