TRF1 - 0030216-95.1999.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES

CPF *24.***.*88-20

ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 00.475.848/0001-77

CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS

CPF *25.***.*23-49

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS

CPF *90.***.*54-49

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR

CPF *65.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

JOSE MARTINIANO DE SOUSA JUNIOR

CPF *44.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0030216-95.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO DEGRAZIA MOHN - DF18161 e JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO - DF17525 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 3 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 09/09/2022 16:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 09/09/2022 16:27

    Juntada de cálculos judiciais

  • 29/07/2022 17:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/07/2022 17:18

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/04/2022 16:13

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 01:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 20:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 17:31

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/10/2020 07:34

    Decorrido prazo de ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:26

    Decorrido prazo de ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:26

    Decorrido prazo de MILTON LUIZ DE MELO SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:26

    Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:26

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES em 08/10/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 17:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 09:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/08/2020 10:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2020 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONCLUSO DESPACHO

  • 19/09/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU

  • 09/09/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/01/2019 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 11:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/12/2018 11:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/08/2010 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/08/2010 15:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2010 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2010 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/03/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 09/2010

  • 08/03/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/01/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS CEF - GUIA 04/2010

  • 20/01/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2009 16:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 517/09-A

  • 30/11/2009 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2009 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/11/2009 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 09/11/2009 14:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 2006/09

  • 03/11/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 03/11/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/11/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 29/10/2009 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA Nº 1949/2009

  • 26/10/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ENCERRA-SE EM 03/11/2009

  • 26/10/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2009 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2009 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/10/2009 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 02/10/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 45/2009

  • 25/09/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2009 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/09/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 43/2009

  • 14/09/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA 1614/2009 ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO ISAC AZEVEDO MAGALHÃES (AUTORIZAÇÃO)

  • 08/09/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NAJ/UNICEUB

  • 01/09/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2009 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/07/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/06/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2009 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2009 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 26/02/2009 12:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 322/2009

  • 17/02/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 19/12/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/12/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 03/09/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 17:31

    CARGA: RETIRADOS CEF - GUIA 155/2008 MARCELO RIOS

  • 04/06/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/06/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2008 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/02/2008 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 01/02/2008 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 04/2008

  • 30/01/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2007 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2007 14:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA N.º 2106/2007

  • 18/10/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 17-10-2007

  • 18/10/2007 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA CP COGER

  • 18/10/2007 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/10/2007 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA CP COGER

  • 18/10/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 17-10-2007

  • 18/10/2007 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA CP COGER

  • 17/10/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO EM 17/10/2007

  • 15/10/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/10/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA 1277/2007 RETIRADO POR RANY MAIRA LOPES LUNA SOUSA

  • 02/07/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2007 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/04/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 30/03/2007 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 16/2007

  • 15/03/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/03/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/02/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2007 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2006 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/12/2006 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 22/11/2006 14:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA N.º 1955/2006

  • 28/08/2006 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/08/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2006 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2006 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 07/07/2006 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 20/2006

  • 28/06/2006 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2006 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/05/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 16:31

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM PARECER

  • 22/02/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 17/02/2006 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 06/2006

  • 16/02/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2006 13:57

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 30/01/2006 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/01/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2005 18:17

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/11/2005 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 24/10/2005 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 42/2005

  • 04/10/2005 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2005 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2005 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/08/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO - COM PETIÇÃO

  • 22/07/2005 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA 1543/05

  • 20/07/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2005 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2005 16:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/02/2005 12:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/02/2005 17:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/12/2004 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2004 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2004 12:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/08/2004 10:11

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 20/08/2004 17:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 460/04

  • 01/07/2004 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2004 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2004 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2004 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/05/2004 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 30/04/2004 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 12/2004

  • 22/04/2004 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2004 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2004 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/03/2004 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2004 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2004 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2004 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2003 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2003 13:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2003 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 10/11/2003 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 17/10/2003 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 43/2003

  • 16/10/2003 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2003 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2003 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2003 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2003 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 09/06/2003 18:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2003 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2003 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2003 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2003 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2003 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2003 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2003 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2003 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2003 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 12/2003

  • 25/03/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2003 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REPETICAO DO ANDAMENTO DO DIA 05/11/2002

  • 26/11/2002 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/11/2002 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2002 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2002 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2002 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2002 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2002 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2002 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2002 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2002 18:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2002 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 24/09/2002 18:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2002 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENNTO

  • 17/09/2002 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 35/2002

  • 03/09/2002 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2002 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2002 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2002 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETAICAO

  • 05/04/2002 18:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO

  • 05/04/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 21/02/2002 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 07/2002

  • 14/02/2002 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2002 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2001 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2001 18:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2001 12:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/12/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/11/2001 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 60/201

  • 12/11/2001 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2001 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2001 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2001 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2001 15:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2001 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO*

  • 10/08/2001 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 03/08/2001 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 44/2001

  • 31/07/2001 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2001 18:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2001 18:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/07/2001 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/06/2001 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 30/2001

  • 12/06/2001 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2001 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2001 12:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/02/2001 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 26/01/2001 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2001 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2001 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2000 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2000 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/11/2000 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 24/10/2000 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 63/2000

  • 19/10/2000 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2000 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/10/2000 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/10/2000 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2000 17:04

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2000 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 28/09/2000 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 20/09/2000 16:18

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 15/09/2000 15:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2000 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2000 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2000 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 54/2000

  • 04/09/2000 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2000 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2000 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2000 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2000 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2000 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2000 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2000 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA NO 006/00.

  • 25/01/2000 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/1999 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1999 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 27/10/1999 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/1999 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/1999 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/1999 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/1999 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1999 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1999

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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