TRF1 - 0003940-16.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BATISTA SOARES FILHO

CPF *51.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003940-16.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE BATISTA SOARES FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE BATISTA SOARES FILHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003940-16.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE BATISTA SOARES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA SOARES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2022 09:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/09/2022 09:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2022 09:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2022 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2020 10:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/09/2020 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/08/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 10:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/04/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2017 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2015 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2015 14:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2015 15:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2015 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 10:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2014 10:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.08.2014

  • 20/08/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 25/06/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2013 14:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO

  • 24/05/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2013 15:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/01/2013 15:01

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/01/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2012 15:05

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/07/2012 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2012 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2012 15:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/06/2012 07:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2012 13:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2012 13:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2012 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2012 18:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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