TRF1 - 1005631-04.2023.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

WALDSON LIMA DUTRA

CPF *29.***.*40-49

Advogados

VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA

OAB: 56165/DF

CPF *02.***.*74-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 17:07

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

    Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

    End.

    Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1005631-04.2023.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDSON LIMA DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO / OFÍCIO N. 86/2025 Considerando que a RPV foi expedida com bloqueio de saque, e que a parte autora comprovou a regularização cadastral junto a Receita Federal, oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie o pagamento dos valores depositados em conta vinculada aos presentes autos (referente à RPV autuada no TRF1 sob o n. 0133453-06.2025.4.01.9198) ao autor WALDSON LIMA DUTRA (CPF n. *29.***.*40-49).

    Para fins de instrução do processo em referência, em trâmite nesta Subseção Judiciária, solicito que seja devolvido a este Juízo o comprovante da referida operação, devidamente autenticado, bem como que proceda ao encerramento da conta judicial.

    Determino que 01(uma) via deste despacho sirva como OFÍCIO a ser endereçado ao Banco do Brasil e enviado ao e-mail [email protected].

    Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos.

    Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

  • 16/06/2025 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 16:37

    Deferido o pedido de WALDSON LIMA DUTRA - CPF: *29.***.*40-49 (EXEQUENTE)

  • 16/06/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 07:35

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2025 10:53

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de WALDSON LIMA DUTRA em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 12:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/03/2025 12:40

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/03/2025 11:16

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2025 07:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 18:38

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de WALDSON LIMA DUTRA em 02/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 20:09

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/11/2024 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/11/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2024 19:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/11/2024 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2024 19:06

    Concedida a gratuidade da justiça a WALDSON LIMA DUTRA - CPF: *29.***.*40-49 (AUTOR)

  • 07/12/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 07/12/2023 13:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:45

    Juntada de contestação

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 11:55

    Juntada de emenda à inicial

  • 15/09/2023 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:51

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 15/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:38

    Juntada de emenda à inicial

  • 06/09/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 10/07/2023 12:45

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 07/07/2023 18:32

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005631-04.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WALDSON LIMA DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de aposentadoria por idade rural, ajuizada por WALDSON LIMA DUTRA em face do INSS, cujo valor atribuído à causa é R$ 97.707,50.

    No caso em tela, embora o valor atribuído à causa exceda a 60 salários mínimos, a parte autora renunciou expressamente ao valor excedente, tanto na inicial como na procuração (id’s 1685557490 e 1685557488), razão pela qual de oficio fixo o valor da causa no teto do juizado, qual seja, R$ 79.200,00.

    Ademais, a autora endereçou a inicial para o Juizado Especial Federal.

    Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.

    Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

    Cumpra-se.

    ANÁPOLIS, 5 de julho de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 05/07/2023 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2023 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 08:39

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 05/07/2023 08:39

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/07/2023 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/07/2023 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/07/2023 08:38

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 05/07/2023 08:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/06/2023 23:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2023 23:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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