26/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 19:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:10

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DE SALES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 11:42

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2023 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2023 08:17

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DE SALES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:14

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DE SALES em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002013-39.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO MATIAS DE SALES Advogados do(a) AUTOR: BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO - SP285555, IVAN SIDNEY RIBEIRO - MT22587/O, MARINA ORLANDO DOS SANTOS - MT25318/O, RITA DE CASSIA XAVIER - MT14868/O, RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS - MT4962/B, VOLMIR RUBIN - MT13078/O, WILSON ISAC RIBEIRO - MT5871/B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
01/09/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/07/2023 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DE SALES em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:42

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DE SALES em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002013-39.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MATIAS DE SALES Advogados do(a) AUTOR: BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO - SP285555, IVAN SIDNEY RIBEIRO - MT22587/O, MARINA ORLANDO DOS SANTOS - MT25318/O, RITA DE CASSIA XAVIER - MT14868/O, RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS - MT4962/B, VOLMIR RUBIN - MT13078/O, WILSON ISAC RIBEIRO - MT5871/B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.296,03.

Decido.

A Lei n. 10.259/01 prevê, no seu artigo 3º, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.

O citado diploma legal preceitua, ainda, ser absoluta a competência dos Juizados Especiais onde houver Vara instalada (art. 3º, § 3º), tratando-se, pois, de incompetência cognoscível de ofício.

Nesse contexto, a presente ação deve tramitar perante o Juizado Especial, em razão de seu valor.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
04/07/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2023 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2023 14:52

Declarada incompetência
04/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
18/04/2023 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2023 10:06

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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