TRF1 - 0019886-92.2006.4.01.3400

13/09/2022 14:17

Juntada de Certidão

22/02/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/02/2022 16:02

Juntada de Informação

22/02/2022 16:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

21/02/2022 19:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

17/02/2022 00:00

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

23/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021 14:50

Juntada de Certidão de processo migrado

21/08/2021 03:54

Juntada de volume

21/08/2021 03:54

Juntada de volume

09/08/2021 10:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/08/2021 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/08/2021 16:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/07/2021 16:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/07/2021 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2021 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/07/2021 14:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/03/2021 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 19- A

05/03/2021 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021 08:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/ OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

18/12/2020 13:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2020 - DISPONIBILIZADA EM 14/12/2020 PÁG 144/148

18/12/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/12/2020 ) CTUR8

16/12/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2020. Nº de folhas do processo: 307. Destino: ARM.19 - A

15/12/2020 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 - A

10/12/2020 16:06

PROCESSO REMETIDO

07/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à Apelação, confirmada a sentença denegatória do mandado de segurança

12/11/2020 11:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2020 - DISPONIBILIZADA EM 11/11/2020 - PAG 1558/1561

10/11/2020 11:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2020

09/11/2020 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/11/2020 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/11/2020 17:29

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/11/2020 11:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2020 - DISPONIBILIZADA EM 04/11/2020 - PÁG 639/642

29/10/2020 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/10/2020 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/10/2020 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

28/10/2020 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/10/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

01/10/2020 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2020 - DISPONIBILIZADA EM 30/09/2020 - PAG 375

29/09/2020 17:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2020

06/05/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/05/2020 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/08/2019 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

21/08/2019 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

21/08/2019 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - G

20/08/2019 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

12/08/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/08/2019 14:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/08/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/08/2019 15:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

09/08/2019 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D

08/08/2019 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/06/2019 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/06/2019 09:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/09/2018 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2018 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/02/2018 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2018 14:43

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1604900/STJ

12/01/2018 10:18

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2016 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/09/2015 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/08/2015 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/08/2015 13:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/08/2015 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2015 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:21

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

10/07/2015 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

01/07/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/06/2015 10:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/09/2014 18:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2014 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2014 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2014 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424081 CONTRA-RAZOES

03/09/2014 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424080 CONTRA-RAZOES

26/08/2014 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2014 09:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

11/04/2014 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2014 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2014 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/04/2014 07:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/04/2014 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330666 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/04/2014 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330667 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/04/2014 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE O ARM.32 PILHA 6

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

25/02/2014 15:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/02/2014 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 22 D

17/02/2014 13:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA - CÓPIA

17/02/2014 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304781 SUBSTABELECIMENTO

31/01/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014 PAGS. 1379/1388.

28/01/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/01/2014. Nº de folhas do processo: 218. Destino: ARM 22 D

28/01/2014 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/01/2014 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/12/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2013 10:26

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/12/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

10/03/2011 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/03/2011 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/03/2011 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2580641 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/03/2011 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

28/02/2011 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011 13:26

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARM -D

23/02/2011 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

16/02/2011 11:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

15/02/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/02/2011 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2011. Teor do despacho : 11 L

04/02/2011 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2547243 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/02/2011 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2562744 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/02/2011 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

02/02/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2011 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/01/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DISBRAVE

17/12/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010 PAGS. 2203/2319.

13/12/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM.06-B

10/12/2010 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

10/12/2010 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/10/2010 11:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010

14/10/2010 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - vencido o relator, deu provimento à apelação da Impetrante, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que lavrará o acórdão.

01/10/2010 12:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HS - (VOTO VISTA DES. FED. MARIA DO CARMO)

08/09/2010 12:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/09/2010 ÀS 14 HORAS (VOTOS VISTA MCC)

26/08/2010 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/08/2010 (PÁGINAS 43/53)

23/08/2010 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010

28/09/2009 10:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/09/2009 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/09/2009 15:32

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/09/2009 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/09/2009 12:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2009

08/09/2009 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/09/2009 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

04/09/2009 17:42

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

27/08/2009 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H

26/08/2009 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/08/2009 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/08/2009 12:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/08/2009

14/08/2009 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2009

01/11/2008 18:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2008 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/06/2008 18:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/06/2008 18:40

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

30/06/2008 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/06/2008 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/06/2008 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/06/2008 10:09

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/06/2008 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2027275 PARECER DO MPF

23/06/2008 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

17/06/2008 18:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/06/2008 17:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO