TRF1 - 1002473-26.2023.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DA CONCEICAO DE BRITO

CPF *37.***.*69-10

Advogados

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB: 14014/MT

CPF *36.***.*74-54

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB: 14281/MT

CPF *83.***.*37-94

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 19:51

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 21/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DE BRITO em 20/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 16:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/01/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 08:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2023 08:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DE BRITO em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 14:22

    Juntada de impugnação

  • 03/08/2023 17:06

    Juntada de contestação

  • 03/08/2023 08:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/08/2023 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 16:30

    Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO DA CONCEICAO DE BRITO - CPF: *37.***.*69-10 (AUTOR)

  • 02/08/2023 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2023 10:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/07/2023 18:33

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DE BRITO em 13/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:56

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002473-26.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: ELIANA NUCCI ENSIDES - MT14014/B, JOAO BATISTA ANTONIOLO - MT14281/B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.921,58.

    Decido.

    A Lei n. 10.259/01 prevê, no seu artigo 3º, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.

    O citado diploma legal preceitua, ainda, ser absoluta a competência dos Juizados Especiais onde houver Vara instalada (art. 3º, § 3º), tratando-se, pois, de incompetência cognoscível de ofício.

    Nesse contexto, a presente ação deve tramitar perante o Juizado Especial, em razão de seu valor.

    Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.

    Intime-se.

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 04/07/2023 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2023 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2023 14:53

    Declarada incompetência

  • 04/07/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:58

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 20/04/2023 18:58

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/04/2023 18:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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