07/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000989-38.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ANTONIO ANGELO DOS SANTOS REIS JUNIOR, CARMEN LUCIA DE PIERI GUIMARÃES REIS TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ANTONIO ANGELO DOS SANTOS REIS JUNIOR (CPF *84.***.*70-91) e a Sra.

CARMEN LUCIA DE PIERI GUIMARÃES REIS (CPF *05.***.*21-61), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 9.635,85 m², localizada na Zona Rural do Município de Esplanada/BA, entre as estacas (Área 1) 1221+7,28 a 1231+6,33, (Área 2) 1245+11,75 a 1249+9,67, (Área 3) 1254+19,04 a 1263+3,61 e (Área 4) 1293+16,55 a 1324+5,47, em conformidade com descrições do cadastro 126/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001545/2017-59, bem como, da possibilidade de expedição de ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 3.872,00 (três mil e oitocentos e setenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor(a) da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
16/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DOS SANTOS REIS JUNIOR em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 12:44

Juntada de diligência
24/08/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 12:43

Juntada de diligência
23/08/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:36

Juntada de diligência
18/08/2022 06:04

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 18:00

Expedição de Mandado.
03/08/2022 18:00

Expedição de Mandado.
03/08/2022 18:00

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:20

Juntada de réplica
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/02/2022 23:59.
07/01/2022 11:57

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:11

Juntada de contestação
02/09/2021 17:09

Juntada de contestação
17/08/2021 10:28

Juntada de manifestação
17/08/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2021 23:59.
16/07/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 23:25

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 12:56

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 12:56

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:35

Conclusos para despacho
08/07/2021 04:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 12:38

Juntada de manifestação
10/06/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 10:08

Concedida a Medida Liminar
19/05/2021 20:24

Conclusos para decisão
19/05/2021 20:23

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/05/2021 23:59.
14/04/2021 18:04

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:09

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 10:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/04/2021 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2021 13:47

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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