13/10/2022 12:45

Juntada de comunicações
03/10/2022 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/08/2022 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 04:52

Decorrido prazo de MATRI INVESTIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:10

Juntada de manifestação
08/07/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 12:19

Conclusos para decisão
04/06/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA ALMEIDA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:33

Juntada de manifestação
21/05/2022 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARNALDO SEVERO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:50

Decorrido prazo de VLADIMIR GUEDELHA DE FREITAS em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 12:44

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2022 19:51

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 10:11

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:50

Decorrido prazo de ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:50

Decorrido prazo de IZAMAR MARTINS DA FONSECA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:50

Decorrido prazo de ANGELINA DINA MARIA TURCATEL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:50

Decorrido prazo de NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:49

Decorrido prazo de ELINE HOLANDA DE LUCENA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de JOSE BELARMINO BARBOSA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de MAURO DUARTE RAMOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:47

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA BATISTA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:47

Decorrido prazo de WALDENICE MELLO DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:42

Decorrido prazo de AUREO BUTTENBENDER em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:42

Decorrido prazo de ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS REGO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:40

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIIRA em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 12:30

Juntada de manifestação
10/03/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:52

Conclusos para despacho
10/03/2022 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.
21/02/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 03:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:58

Decorrido prazo de IZAMAR MARTINS DA FONSECA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:58

Decorrido prazo de ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:58

Decorrido prazo de PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:56

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA BATISTA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 18:27

Juntada de manifestação
14/02/2022 18:20

Juntada de manifestação
14/02/2022 13:05

Juntada de manifestação
14/02/2022 13:04

Juntada de manifestação
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de ELIAS SEVERINO CHAVES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de ELAINE ORSINI LOBATO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de HURBETH SILVA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de JOAO IZAIAS FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de LUDMEYRE FATIMA CAVALCANTE DE LUCENA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BASTOS SOUSA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de ELIZETE LEVEL SALOMAO ALVES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de AURIZETE GOMES DE MOURA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:34

Decorrido prazo de RENATO LUIZ KIPPER em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:45

Juntada de manifestação
23/01/2022 11:46

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 15:42

Juntada de embargos de declaração
17/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N° 0001424-30.1997.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR, ELINE HOLANDA DE LUCENA, MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO, ANGELINA DINA MARIA TURCATEL, AUREO BUTTENBENDER, ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS, JOSE BELARMINO BARBOSA, MARIA JOSE DOS SANTOS REGO, MAURO DUARTE RAMOS, NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO, WALDENICE MELLO DE SOUZA, WALFRIDO PISSINI NETO, VALDERLEIDE BARAUNA BRANDAO, TANIA MARA CARVALHO RODRIGUES, SONIA MARIA CYSNE FROTA ADJAFRE, SILVINO VIEIRA MONTEIRO, SARA QUEILA COSTA GONCALVES, RITA MARLY SENA SANTOS, RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA, RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO, PAULO CEZAR DIAS MENEZES, MURILO LIZARDO DE SOUZA FILHO, MIVANILDO DA SILVA MATOS, MARYDALVA DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS FARIAS DE LIMA, MARCO AURELIO SELLA, LUCIANO XAVIER ADJAFRE, LEOTAVIA HELENA FRAXE DE QUEIROZ, JUBERLITA LIRA DA SILVA, JOICILENE CARNEIRO BARAUNA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, JOAO CLAVER QUADROS DE ALMEIDA, INARA DE SOUZA LEITAO, IATA LINARIO LEAL, FRANKLIN LOPES TRINDADE, FRANCISCA CHAGAS DE LIMA NEVES, FERNANDO ANTONIO QUINTELLA RIBEIRO, ELCIO ANDRADE DA SILVA, EDNA MARTINS CORTES LEVEL, DORINEY CARVALHO BRITO, DIONETE CARNEIRO VALENTE, CLEA BEZERRA MAGALHAES, BOAVENTURA FIGUEIRA MORAES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ANGELO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR, ANDREA MARIA NOBRE GONCALVES, ANA LUCIA DE OLIVEIRA, ANA LUCIA BARAUNA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ANA GARDENE COSTA GONCALVES, AMARILDO DO CARMO OLIVEIRA, ALCY SOUZA DO NASCIMENTO, ALANO PEREIRA NEVES, ADNALOY ANDRADE, ADILZA DA CONCEICAO SILVA, ASS DOS SERV DA JUSTICA FED SECAO JUDICIAIRA DE RR, ELIAS SEVERINO CHAVES, ELAINE ORSINI LOBATO, HURBETH SILVA DE ALMEIDA, JOAO IZAIAS FERREIRA, LUDMEYRE FATIMA CAVALCANTE DE LUCENA, MARIA DO SOCORRO BASTOS SOUSA DA SILVA, PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO, ROMULO DE SOUZA BATISTA, ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIIRA, ELIZETE LEVEL SALOMAO ALVES, JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, JOSE FRANCISCO BARROSO CORDEIRO, AURIZETE GOMES DE MOURA, IZAMAR MARTINS DA FONSECA, RENATO LUIZ KIPPER, ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR INVENTARIANTE: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER LABORDA MENDES EXECUTADO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA De acordo com o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925, por seu turno é expresso ao dispor que a “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Assim, o processo de execução contra a Fazenda Pública deve obediência à clareza da lei, em que pese a ritualística diferenciada de pagamento pela via dos ofícios requisitórios, eis que inexiste qualquer previsão diferenciada quanto à forma de sua finalização, não bastando uma simples determinação de arquivamento.

Uma vez depositado o montante representado pelo precatório ou pela requisição de pequeno valor e promovido o levantamento pelo(s) exequente(s), satisfeita está a obrigação do órgão/entidade pública.

Ainda que haja mais de um credor, o débito público, se não for adimplido de uma só vez, vai sendo progressivamente quitado, até o momento em que o último exequente tem seu saldo totalmente satisfeito.

Nesse termo, o processo executivo se encerra por completo, devendo ser proferida sentença a fim de que tenha a Fazenda Pública uma certificação judicial com o potencial de ser protegida pelo instituto da coisa julgada no sentido de que nada mais deve em relação ao fato jurídico que deu origem ao título exequendo.

No caso, foi(ram) devidamente certificado(s) nos autos o(s) comprovante(s) de levantamento do crédito de vários exequentes - certidão ID 881549074, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC, em relação a AURIZETE GOMES DE MOURA, ELAINE ORSINI LOBATO, ELIAS SEVERINO CHAVES, ELIZETE LEVEL SALOMAO ALVES, HUBERTH SILVA DE ALMEIDA, IZAMAR MARTINS DA FONSECA, JOÃO IZAIAS FERREIRA, JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO (inventariante de ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR), LUDMEYRE FATIMA CAVALCANTE DE LUCENA, MARIA DO SOCORRO BASTOS SOUSA DA SILVA, PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO, RENATO LUIZ KIPPER e ROMULO DE SOUZA BATISTA.

Prossiga o cumprimento de sentença em relação aos demais exequentes, devendo a Secretaria certificar a situação atual de cada um.

Intimem-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
12/01/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 18:39

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 18:39

Proferida decisão interlocutória
12/01/2022 14:36

Conclusos para decisão
12/01/2022 12:50

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 12:48

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2022 11:22

Conclusos para julgamento
12/01/2022 11:17

Juntada de Documento Precatório
20/12/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 13:55

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 15:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 23:01

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 14:54

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:54

Outras Decisões
22/09/2021 17:17

Conclusos para despacho
22/09/2021 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:54

Juntada de manifestação
20/09/2021 15:40

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:29

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
10/09/2021 10:38

Juntada de Cálculos judiciais
06/09/2021 22:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2021 22:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/09/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 12:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 20:04

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 20:04

Outras Decisões
02/09/2021 11:28

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
01/09/2021 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2021 10:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/08/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 09:59

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:03

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:27

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2021 23:59.
03/08/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:10

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:51

Conclusos para decisão
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de IZAMAR MARTINS DA FONSECA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA BATISTA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de AUREO BUTTENBENDER em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de JOSE BELARMINO BARBOSA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de WALDENICE MELLO DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS REGO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de MAURO DUARTE RAMOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:54

Decorrido prazo de ANGELINA DINA MARIA TURCATEL em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:34

Decorrido prazo de PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:34

Decorrido prazo de ELINE HOLANDA DE LUCENA em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 22:51

Juntada de manifestação
31/07/2021 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 16:16

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:16

Decorrido prazo de RENATO LUIZ KIPPER em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:16

Decorrido prazo de AURIZETE GOMES DE MOURA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:16

Decorrido prazo de ELIAS SEVERINO CHAVES em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:15

Decorrido prazo de JOAO IZAIAS FERREIRA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:15

Decorrido prazo de HURBETH SILVA DE ALMEIDA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:15

Decorrido prazo de LUDMEYRE FATIMA CAVALCANTE DE LUCENA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:15

Decorrido prazo de ELAINE ORSINI LOBATO em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BASTOS SOUSA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:15

Decorrido prazo de ELIZETE LEVEL SALOMAO ALVES em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 20:41

Juntada de manifestação
19/07/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de IZAMAR MARTINS DA FONSECA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de MAURO DUARTE RAMOS em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de AUREO BUTTENBENDER em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ELINE HOLANDA DE LUCENA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS REGO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA BATISTA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ANGELINA DINA MARIA TURCATEL em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE BELARMINO BARBOSA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:38

Decorrido prazo de WALDENICE MELLO DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 16:16

Juntada de manifestação
06/07/2021 21:13

Juntada de manifestação
06/07/2021 20:59

Juntada de manifestação
06/07/2021 20:53

Juntada de manifestação
06/07/2021 20:50

Juntada de manifestação
06/07/2021 11:13

Decorrido prazo de LUDMEYRE FATIMA CAVALCANTE DE LUCENA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:12

Decorrido prazo de ELIAS SEVERINO CHAVES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:12

Decorrido prazo de ELIZETE LEVEL SALOMAO ALVES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:11

Decorrido prazo de AURIZETE GOMES DE MOURA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:11

Decorrido prazo de JOAO IZAIAS FERREIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:10

Decorrido prazo de HURBETH SILVA DE ALMEIDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:07

Decorrido prazo de RENATO LUIZ KIPPER em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BASTOS SOUSA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:26

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:26

Decorrido prazo de ELAINE ORSINI LOBATO em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0001424-30.1997.4.01.4200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR, ELINE HOLANDA DE LUCENA, MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO, ANGELINA DINA MARIA TURCATEL, AUREO BUTTENBENDER, ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS, JOSE BELARMINO BARBOSA, MARIA JOSE DOS SANTOS REGO, MAURO DUARTE RAMOS, NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO, WALDENICE MELLO DE SOUZA, WALFRIDO PISSINI NETO, VALDERLEIDE BARAUNA BRANDAO, TANIA MARA CARVALHO RODRIGUES, SONIA MARIA CYSNE FROTA ADJAFRE, SILVINO VIEIRA MONTEIRO, SARA QUEILA COSTA GONCALVES, RITA MARLY SENA SANTOS, RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA, RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO, PAULO CEZAR DIAS MENEZES, MURILO LIZARDO DE SOUZA FILHO, MIVANILDO DA SILVA MATOS, MARYDALVA DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS FARIAS DE LIMA, MARCO AURELIO SELLA, LUCIANO XAVIER ADJAFRE, LEOTAVIA HELENA FRAXE DE QUEIROZ, JUBERLITA LIRA DA SILVA, JOICILENE CARNEIRO BARAUNA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, JOAO CLAVER QUADROS DE ALMEIDA, INARA DE SOUZA LEITAO, IATA LINARIO LEAL, FRANKLIN LOPES TRINDADE, FRANCISCA CHAGAS DE LIMA NEVES, FERNANDO ANTONIO QUINTELLA RIBEIRO, ELCIO ANDRADE DA SILVA, EDNA MARTINS CORTES LEVEL, DORINEY CARVALHO BRITO, DIONETE CARNEIRO VALENTE, CLEA BEZERRA MAGALHAES, BOAVENTURA FIGUEIRA MORAES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ANGELO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR, ANDREA MARIA NOBRE GONCALVES, ANA LUCIA DE OLIVEIRA, ANA LUCIA BARAUNA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ANA GARDENE COSTA GONCALVES, AMARILDO DO CARMO OLIVEIRA, ALCY SOUZA DO NASCIMENTO, ALANO PEREIRA NEVES, ADNALOY ANDRADE, ADILZA DA CONCEICAO SILVA, ASS DOS SERV DA JUSTICA FED SECAO JUDICIAIRA DE RR, ELIAS SEVERINO CHAVES, ELAINE ORSINI LOBATO, HURBETH SILVA DE ALMEIDA, JOAO IZAIAS FERREIRA, LUDMEYRE FATIMA CAVALCANTE DE LUCENA, MARIA DO SOCORRO BASTOS SOUSA DA SILVA, PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO, ROMULO DE SOUZA BATISTA, ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, ELIZETE LEVEL SALOMAO ALVES, JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, JOSE FRANCISCO BARROSO CORDEIRO, AURIZETE GOMES DE MOURA, IZAMAR MARTINS DA FONSECA, RENATO LUIZ KIPPER, ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR INVENTARIANTE: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste em relação ao certificado no ID 601153860.

Em seguida, manifeste-se a executada sobre as petições constantes dos IDs 566180380 e 601382861.

Após, volvam-me os autos conclusos para decisão.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA JUIZ FEDERAL
29/06/2021 15:18

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 15:18

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:27

Conclusos para despacho
29/06/2021 13:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/06/2021 13:22

Juntada de Certidão
25/06/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:20

Conclusos para despacho
03/06/2021 12:05

Juntada de Certidão
02/06/2021 22:22

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2021 21:36

Juntada de manifestação
02/06/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:54

Conclusos para despacho
28/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N° 0001424-30.1997.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR, ELINE HOLANDA DE LUCENA, MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO, ANGELINA DINA MARIA TURCATEL, AUREO BUTTENBENDER, ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS, JOSE BELARMINO BARBOSA, MARIA JOSE DOS SANTOS REGO, MAURO DUARTE RAMOS, NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO, WALDENICE MELLO DE SOUZA, WALFRIDO PISSINI NETO, VALDERLEIDE BARAUNA BRANDAO, TANIA MARA CARVALHO RODRIGUES, SONIA MARIA CYSNE FROTA ADJAFRE, SILVINO VIEIRA MONTEIRO, SARA QUEILA COSTA GONCALVES, RITA MARLY SENA SANTOS, RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA, RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO, PAULO CEZAR DIAS MENEZES, MURILO LIZARDO DE SOUZA FILHO, MIVANILDO DA SILVA MATOS, MARYDALVA DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS FARIAS DE LIMA, MARCO AURELIO SELLA, LUCIANO XAVIER ADJAFRE, LEOTAVIA HELENA FRAXE DE QUEIROZ, JUBERLITA LIRA DA SILVA, JOICILENE CARNEIRO BARAUNA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, JOAO CLAVER QUADROS DE ALMEIDA, INARA DE SOUZA LEITAO, IATA LINARIO LEAL, FRANKLIN LOPES TRINDADE, FRANCISCA CHAGAS DE LIMA NEVES, FERNANDO ANTONIO QUINTELLA RIBEIRO, ELCIO ANDRADE DA SILVA, EDNA MARTINS CORTES LEVEL, DORINEY CARVALHO BRITO, DIONETE CARNEIRO VALENTE, CLEA BEZERRA MAGALHAES, BOAVENTURA FIGUEIRA MORAES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ANGELO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR, ANDREA MARIA NOBRE GONCALVES, ANA LUCIA DE OLIVEIRA, ANA LUCIA BARAUNA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ANA GARDENE COSTA GONCALVES, AMARILDO DO CARMO OLIVEIRA, ALCY SOUZA DO NASCIMENTO, ALANO PEREIRA NEVES, ADNALOY ANDRADE, ADILZA DA CONCEICAO SILVA, ASS DOS SERV DA JUSTICA FED SECAO JUDICIAIRA DE RR, ELIAS SEVERINO CHAVES, ELAINE ORSINI LOBATO, HURBETH SILVA DE ALMEIDA, JOAO IZAIAS FERREIRA, LUDMEYRE FATIMA CAVALCANTE DE LUCENA, MARIA DO SOCORRO BASTOS SOUSA DA SILVA, PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO, ROMULO DE SOUZA BATISTA, ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, ELIZETE LEVEL SALOMAO ALVES, JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, JOSE FRANCISCO BARROSO CORDEIRO, AURIZETE GOMES DE MOURA, IZAMAR MARTINS DA FONSECA, RENATO LUIZ KIPPER, ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR INVENTARIANTE: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO EXECUTADO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA De acordo com o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925, por seu turno é expresso ao dispor que a “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Assim, o processo de execução contra a Fazenda Pública deve obediência à clareza da lei, em que pese a ritualística diferenciada de pagamento pela via dos ofícios requisitórios, eis que inexiste qualquer previsão diferenciada quanto à forma de sua finalização, não bastando uma simples determinação de arquivamento.

Uma vez depositado o montante representado pelo precatório ou pela requisição de pequeno valor e promovido o levantamento pelo(s) exequente(s), satisfeita está a obrigação do órgão/entidade pública.

Ainda que haja mais de um credor, o débito público, se não for adimplido de uma só vez, vai sendo progressivamente quitado, até o momento em que o último exequente tem seu saldo totalmente satisfeito.

Nesse termo, o processo executivo se encerra por completo, devendo ser proferida sentença a fim de que tenha a Fazenda Pública uma certificação judicial com o potencial de ser protegida pelo instituto da coisa julgada no sentido de que nada mais deve em relação ao fato jurídico que deu origem ao título exequendo.

No caso, foi(ram) devidamente certificado(s) nos autos o(s) comprovante(s) de levantamento do crédito de vários exequentes - certidão ID 557187540, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC, em relação a ADILZA DA CONCEICAO SILVA, ALANO PEREIRA NEVES, ALCY SOUZA DO NASCIMENTO, ANA GARDENE COSTA GONCALVES, ANA LUCIA BARAUNA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ANA LUCIA DE OLIVEIRA, ANDREA MARIA NOBRE GONCALVES, ANGELINA DINA MARIA TURCATEL, ANGELO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR, ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, AUREO BUTTENBENDER, BOAVENTURA FIGUEIRA MORAES, CLEA BEZERRA MAGALHAES, DIONETE CARNEIRO VALENTE, DORINEY CARVALHO BRITO, EDNA MARTINS CORTES LEVEL, ELCIO ANDRADE DA SILVA, ELINE HOLANDA DE LUCENA, FERNANDO ANTONIO QUINTELLA RIBEIRO, FRANCISCA CHAGAS DE LIMA NEVES, FRANKLIN LOPES TRINDADE, IATA LINARIO LEAL, INARA DE SOUZA LEITAO, JOAO CLAVER QUADROS DE ALMEIDA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, JOICILENE CARNEIRO BARAUNA, JOSE BELARMINO BARBOSA, JUBERLITA LIRA DA SILVA, LEOTAVIA HELENA FRAXE DE QUEIROZ, LUCIANO XAVIER ADJAFRE, MARCO AURELIO SELLA, MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS FARIAS DE LIMA, MARIA JOSE DOS SANTOS REGO, MARYDALVA DE SOUZA, MAURO DUARTE RAMOS, MIVANILDO DA SILVA MATOS, NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO, PAULO CEZAR DIAS MENEZES, RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO, RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA, RITA MARLY SENA SANTOS, SARA QUEILA COSTA GONCALVES, SILVINO VIEIRA MONTEIRO, SONIA MARIA CYSNE FROTA ADJAFRE, TANIA MARA CARVALHO RODRIGUES, WALDENICE MELLO DE SOUZA.

Prossiga o cumprimento de sentença em relação aos demais exequentes.

Intimem-se, inclusive da certidão (ID 557187540).

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
27/05/2021 23:14

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 23:14

Juntada de Certidão
27/05/2021 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2021 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2021 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2021 16:53

Conclusos para julgamento
27/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:21

Juntada de manifestação
06/05/2021 08:25

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:56

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:01

Juntada de manifestação
09/04/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:29

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:58

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2021 11:03

Decorrido prazo de MANARIN & MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:51

Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S.A. em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:51

Decorrido prazo de MANARIN & MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:46

Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S.A. em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 05:30

Decorrido prazo de MANARIN & MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 05:24

Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S.A. em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 05:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA LOPES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:04

Decorrido prazo de FABIO SABINI em 07/04/2021 23:59.
03/03/2021 12:30

Juntada de Certidão
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001424-30.1997.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ONEILDO FERREIRA - RR155, FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA - RR855, FELIPE KALIU CEZARIO DAVILA - RR1647 e OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA - RR231-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO O processo há anos se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, pois, a classe processual. À Secretaria, junte nos autos comprovante de cumprimento da ordem judicial lançada no id. 383053906, mais especificamente nos seguintes parágrafos: Sem prejuízo disso, a Secretaria proceda ao cadastro de MANARIN E MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 11.***.***/0001-86), como terceiro interessado nos autos.

Em seguida, cumpra-se a decisão homologatória (ID 248912395 - Pág. 78), que determina: “Tendo em vista a notícia de depósito e, ainda, o disposto no art. 2° da Portaria Coger 8388486, de 28/06/2019, intimem-se MANARIN E MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ: 11.***.***/0001-86) e ANTONIO ONEILDO FERREIRA para informar contas de sua titularidade para as quais deverão ser oportunamente transferidos, respectivamente, 90% e 10% dos valores do Precatório n. 0186549-77.2018.4.01.9198jRR.” Para tanto, oficie-se ao gerente da Caixa Econômica Federal, utilizando as informações prestadas pela cessionária MANARIN E MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 11.***.***/0001-86, que informa seus dados bancários na petição ID 332963890.

Os dados bancários de destino dos valores para transferência eletrônica da favorecida são: BANCO SANTANDER S/A AGÊNCIA: 3554 CONTA CORRENTE: 13-007589-4 MANARIN E MESSIAS ASSESSORIA E CONS.

EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA CNPJ nº 11.***.***/0001-86 Dispõe o gerente da agência da CEF para onde destinado o ofício o prazo de 10 (dez) dias para cumprir a transferência determinada.

Não cumprida, expeça-se ofício ao MPF para apurar a prática de crime de desobediência.

Quanto ao valor devido ao exequente José Francisco Barroso Cordeiro, homologo os cálculos judiciais constantes no id. 451571379 e anexos, pois corroborados pela Contadoria no id. 451571379 e anexo.

Ressalto que “É firme o entendimento deste Tribunal no sentido de prestigiar o parecer da Contadoria Judicial, tendo em vista a sua imparcialidade, veracidade e conhecimento técnico para a elaboração dos cálculos de diferentes graus de complexidade” (AC 0003781-93.2013.4.01.3400, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 02/12/2020 PAG.), motivo pelo qual confiro mais confiabilidade ao órgão oficial do juízo do que aos cálculos juntados pela União.

Preclusa a decisão, expeça-se o ofício requisitório correspondente.

Publique-se.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 2 de março de 2021.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
02/03/2021 15:28

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 15:28

Proferida decisão interlocutória
01/03/2021 12:59

Conclusos para decisão
24/02/2021 14:00

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
22/02/2021 10:11

Juntada de Cálculos judiciais
20/01/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2020 17:49

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Contadoria
18/12/2020 16:30

Proferida decisão interlocutória
24/11/2020 18:59

Juntada de petição intercorrente
22/11/2020 04:40

Conclusos para decisão
21/11/2020 11:55

Decorrido prazo de MANARIN & MESSIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 11:55

Decorrido prazo de ASS DOS SERV DA JUSTICA FED SECAO JUDICIAIRA DE RR em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 17:12

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 16:47

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.
03/11/2020 16:47

Juntada de Cálculos judiciais
17/09/2020 16:09

Juntada de petição intercorrente
24/08/2020 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2020 11:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Contadoria
21/08/2020 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 09:28

Conclusos para despacho
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ADILZA DA CONCEICAO SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ADNALOY ANDRADE em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ALANO PEREIRA NEVES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ALCY SOUZA DO NASCIMENTO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de AMARILDO DO CARMO OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ANA GARDENE COSTA GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARAUNA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ANDREA MARIA NOBRE GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ANGELO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DE SOUZA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de BOAVENTURA FIGUEIRA MORAES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de CLEA BEZERRA MAGALHAES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de DIONETE CARNEIRO VALENTE em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de DORINEY CARVALHO BRITO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de EDNA MARTINS CORTES LEVEL em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ELCIO ANDRADE DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO QUINTELLA RIBEIRO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCA CHAGAS DE LIMA NEVES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de FRANKLIN LOPES TRINDADE em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de IATA LINARIO LEAL em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de INARA DE SOUZA LEITAO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de JOAO CLAVER QUADROS DE ALMEIDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES DE CARVALHO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de JOICILENE CARNEIRO BARAUNA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de JUBERLITA LIRA DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de LEOTAVIA HELENA FRAXE DE QUEIROZ em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER ADJAFRE em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SELLA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FARIAS DE LIMA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de MARYDALVA DE SOUZA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de MIVANILDO DA SILVA MATOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de MURILO LIZARDO DE SOUZA FILHO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DIAS MENEZES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de RITA MARLY SENA SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de SARA QUEILA COSTA GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de SILVINO VIEIRA MONTEIRO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA CYSNE FROTA ADJAFRE em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de TANIA MARA CARVALHO RODRIGUES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de VALDERLEIDE BARAUNA BRANDAO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de WALFRIDO PISSINI NETO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de WALDENICE MELLO DE SOUZA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:02

Decorrido prazo de AUREO BUTTENBENDER em 29/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:29

Decorrido prazo de NORMELIA DE ALMEIDA NASCIMENTO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:29

Decorrido prazo de MAURO DUARTE RAMOS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS REGO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:29

Decorrido prazo de JOSE BELARMINO BARBOSA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:28

Decorrido prazo de ANGELINA DINA MARIA TURCATEL em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TINOCO GONCALVES QUINTELLA RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:28

Decorrido prazo de ELINE HOLANDA DE LUCENA em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de IZAMAR MARTINS DA FONSECA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA BATISTA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de PALMERIO JOSE DE SOUSA NETO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ASS DOS SERV DA JUSTICA FED SECAO JUDICIAIRA DE RR em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ADILZA DA CONCEICAO SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ADNALOY ANDRADE em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ALANO PEREIRA NEVES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ALCY SOUZA DO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de AMARILDO DO CARMO OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ANA GARDENE COSTA GONCALVES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARAUNA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ANDREA MARIA NOBRE GONCALVES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ANGELO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DE SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de BOAVENTURA FIGUEIRA MORAES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de CLEA BEZERRA MAGALHAES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de DIONETE CARNEIRO VALENTE em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de DORINEY CARVALHO BRITO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de EDNA MARTINS CORTES LEVEL em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ELCIO ANDRADE DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO QUINTELLA RIBEIRO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCA CHAGAS DE LIMA NEVES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de FRANKLIN LOPES TRINDADE em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de IATA LINARIO LEAL em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de INARA DE SOUZA LEITAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de JOAO CLAVER QUADROS DE ALMEIDA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES DE CARVALHO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de JOICILENE CARNEIRO BARAUNA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de JUBERLITA LIRA DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de LEOTAVIA HELENA FRAXE DE QUEIROZ em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de LUCIANO XAVIER ADJAFRE em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SELLA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FARIAS DE LIMA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de MARYDALVA DE SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de MIVANILDO DA SILVA MATOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de MURILO LIZARDO DE SOUZA FILHO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DIAS MENEZES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO RARI PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de RITA MARLY SENA SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de SARA QUEILA COSTA GONCALVES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de SILVINO VIEIRA MONTEIRO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA CYSNE FROTA ADJAFRE em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de TANIA MARA CARVALHO RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de VALDERLEIDE BARAUNA BRANDAO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de WALFRIDO PISSINI NETO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de WALDENICE MELLO DE SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:09

Decorrido prazo de ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:08

Decorrido prazo de AUREO BUTTENBENDER em 14/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 12:56

Juntada de Petição (outras)
01/07/2020 20:04

Juntada de Certidão
01/07/2020 19:26

Juntada de Certidão
01/07/2020 19:25

Juntada de Certidão.
01/07/2020 12:19

Juntada de manifestação
01/07/2020 11:25

Juntada de manifestação
30/06/2020 21:42

Juntada de petição intercorrente
29/06/2020 17:37

Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020 17:37

Juntada de Certidão.
26/06/2020 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 11:44

Juntada de petição intercorrente
25/06/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:09

Expedição de Documento Precatório.
24/06/2020 14:50

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/06/2020 20:15

Proferida decisão interlocutória
23/06/2020 13:18

Conclusos para decisão
22/06/2020 11:31

Juntada de manifestação
20/06/2020 11:03

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2020 10:49

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2020 23:01

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2020 16:50

Juntada de Petição (outras)
05/06/2020 11:29

Juntada de petição intercorrente
04/06/2020 13:22

Juntada de Petição intercorrente
03/06/2020 16:22

Juntada de Certidão
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 15:52

Juntada de Certidão de processo migrado
27/05/2020 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
27/05/2020 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PELO CORREIO - WALFRIDO
27/05/2020 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2020 16:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/03/2020 09:23

REMETIDOS CONTADORIA
10/03/2020 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2020 12:00

Conclusos para decisão
17/01/2020 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 208
15/01/2020 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/12/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTS. 15526; 15527 E 15528
06/12/2019 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/12/2019 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet assejuf e prot 13564
29/11/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2019 14:30

Conclusos para decisão
19/08/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 312/2019 - PAB JUSTICA FEDERAL - CEF
16/08/2019 17:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 10464
16/08/2019 12:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - EM MAOS - CEF/3991
15/08/2019 15:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 093/2019/SEPOD/CV
15/08/2019 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/08/2019 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO SEPIP - DADOS FERNANDO ANTONIO QUINTELLA RIBEIRO
13/08/2019 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2019 12:18

Conclusos para decisão- ANALISAR CESSÃO DE CREDITO
06/08/2019 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTS. 9831 E 9855
05/08/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 04 VOLUMES (PRINCIPAL) =, 855 FLS. E 04 APENSOS
01/08/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/07/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/07/2019 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2019 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO SEPIP - ANEXO III
30/07/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 9527 - AGU
30/07/2019 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8060 E 8061
26/07/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL. DE 01 A 04 COM 821 FLS.
24/06/2019 07:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/06/2019 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2019 17:22

Conclusos para despacho
18/06/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 7886 - ESPOLIO DE ARACELI MARIA CALDEIRA SOUTO MAIOR
18/06/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7618
14/06/2019 15:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - EM 10/06/2019 - BANCO PAULISTA
11/06/2019 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/06/2019 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7405
10/06/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/06/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO SEPIP
05/06/2019 13:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ-TRF1- COORDENADORIA DE EXECUCAO JUDICIAL - MENSAGEM CEF 342/2019
03/06/2019 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2019 10:09

Conclusos para despacho
03/06/2019 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DE 23/04/2019, COM A JUNTADA DA PETIÇÃO N. 005247, FLS. 786/787. JUNTADA DA PETIÇÃO N. 006142 E DO OFÍCIO /SEXEC N. 61, 1ª VARA FEDERAL
14/05/2019 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2019 07:52

Conclusos para decisão
12/04/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4855
11/04/2019 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA(S) 11 E 12/2019
10/04/2019 17:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
10/04/2019 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2019 08:25

Conclusos para despacho
08/03/2019 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2812
01/03/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/02/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/02/2019 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 1610 - TSR
04/02/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 1288 - TSR
23/01/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 691
21/01/2019 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2018 17:19

Conclusos para decisão
06/12/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 18920
06/12/2018 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.18603
05/12/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 03 VOLUMES (E 608 FLS) E 05 ANEXOS.
14/11/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/11/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/11/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2018 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTS. 15981 E 15982
09/10/2018 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 03 VOLUMES E 595 FLS.
02/10/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2018 09:54

Conclusos para decisão
21/08/2018 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/08/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 106CV
17/08/2018 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2018 18:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - OFÍCIO N. 078/2018/SEPOD/CV ENVIADO A DRFB/RR
06/08/2018 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 078/2018/SEPOD/CV
03/08/2018 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2018 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/07/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11538
27/07/2018 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2018 11:28

Conclusos para decisão
28/06/2018 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9887
25/06/2018 11:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
18/06/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. ,9165, 9040 E 9141
18/06/2018 16:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 9133
15/06/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU
08/06/2018 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2018 12:40

PRECATORIO FORMADO
07/06/2018 17:30

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
07/06/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018 14:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/06/2018 17:20

REMETIDOS CONTADORIA
05/06/2018 17:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/06/2018 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 417
05/06/2018 13:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS A SECLA
05/06/2018 13:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
04/06/2018 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018 16:30

Conclusos para despacho
01/06/2018 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 410
30/05/2018 17:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS A SECLA/SJRR
30/05/2018 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2018 14:10

Conclusos para despacho
24/05/2018 14:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
23/05/2018 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 15:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/05/2018 12:13

REMETIDOS CONTADORIA
21/05/2018 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2018 14:17

Conclusos para decisão
26/04/2018 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5371/ADV E 6428 - AGU
26/04/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 12:03

CARGA: RETIRADOS AGU
23/03/2018 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/03/2018 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018 16:50

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 003488
14/03/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2906 E 3488.
12/03/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2018 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/12/2017 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/12/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/12/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2017 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16443
16/10/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/08/2017 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2017 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4437 E 5289
31/03/2017 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
15/03/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/03/2017 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017 16:36

Conclusos para despacho
14/03/2017 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ADV 2693
20/02/2017 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/12/2016 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AGU 20636
17/11/2016 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2016 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/09/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/09/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/08/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2016 15:44

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 207
27/06/2016 15:44

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 207
23/11/1998 14:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/11/1998 14:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/11/1998 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/1998 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/1998 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 1557, 11/11
06/11/1998 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/1998 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELACAO NOS EFEITOS DEV. E SUSP. COM OU SEM CONTRA-RAZOES, AO TRF
23/10/1998 12:00

Conclusos para despacho
23/10/1998 11:00

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
23/10/1998 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/1998 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU
20/10/1998 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA INTERPOR RECURSO
20/10/1998 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESTADO
14/10/1998 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/10/1998 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 1539 DE 10/10
25/09/1998 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
24/09/1998 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/12/1997 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/12/1997 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/1997 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU
07/11/1997 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/1997 08:00

Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
04/11/1997 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
04/11/1997 10:00

Conclusos para decisão
06/10/1997 10:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU
06/10/1997 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
17/09/1997 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU
17/09/1997 10:20

CitaçãoORDENADA
17/09/1997 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO
17/09/1997 10:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAACAO E INTIMAACAO
16/09/1997 10:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/1997 10:23

CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO
16/09/1997 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIAL PALMERIO
16/09/1997 10:21

Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
16/09/1997 10:19

DecisãoTUTELA ANTECIPADA REFORMADA / CASSADA / SUSPENSA
15/09/1997 14:20

CitaçãoORDENADA
15/09/1997 14:19

CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - CITACAO
15/09/1997 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - INTIMACAO
15/09/1997 14:12

Intimação DECISAO PUBLICADA IMPRENSA - DPJ 1283 DE 11.09.97
08/09/1997 09:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
14/08/1997 13:02

Conclusos para decisão
14/08/1997 13:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - processo novo
13/08/1997 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/1997

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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