22/08/2023 01:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:02

Juntada de manifestação
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO - ME em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:39

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:10

Homologada a Transação
08/08/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 14:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
08/08/2023 03:40

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:40

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:02

Juntada de Ata de audiência
07/08/2023 13:49

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 10:50

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 10:14

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:54

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:06

Juntada de petição intercorrente
29/07/2023 00:43

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:43

Decorrido prazo de BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:12

Juntada de petição intercorrente
14/07/2023 15:02

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 08:05

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2023.
11/07/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 22:08

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO Nº 1000139-64.2019.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da decisão id 1673150986, fica agendada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/08/2023, às 14h, que será realizada na modalidade telepresencial, observando as instruções abaixo, no que couber ao presente caso.

Se for o caso dos autos, nos termos do art. 357, § 4º, do NCPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, ocasião em que deverão informar ou intimar as testemunhas arroladas, dispensando-se a intimação pelo juízo (Art. 455 do NCPC). 1.

Fica estabelecido, nas ações que assim couber, que a participação da parte autora em teleaudiência é OBRIGATÓRIA, cabendo à esta, juntamente com seu advogado(a), expressamente informar ao juízo, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, eventual impossibilidade de comparecimento, com a devida fundamentação. 2.

O transcurso do prazo sem manifestação da parte autora será interpretado como falta de interesse na realização da teleaudiência, o que pode ensejar na extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do inciso III do Art.485 do CPC/2015. 3.

A manifestação quanto ao presente ato deverá ser instruída com o número de telefone e endereço eletrônico (e-mail) de contato do advogado(a), das partes e testemunha(s), (se houver) para o fim de encaminhamento do “link” de acesso à sala virtual de teleaudiência.

Tal “link” será encaminhado via e-mail ou Whatsapp, sendo de responsabilidade do advogado e parte autora acessar tais expedientes para ciência. 4.

As partes e a secretaria deverão estabelecer contato para disponibilização do e-mail de quem participará da audiência, para envio do “link” de acesso à sala de teleaudiência.

Referido “link” de acesso também deverá ser encaminhado ao magistrado e ao(s) servidor(es) que auxiliarão no ato. 5.

Na data e horário marcado para o ato, as partes deverão clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência e aguardar a autorização para ingresso na sala virtual.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 6.

Dentro dos princípios norteadores do direito, a audiência destina-se, no que couber, à conciliação das partes, sendo que, caso não seja possível o acordo, será realizada a instrução e julgamento. 7.

A parte autora e testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Somente se a parte autora e/ou testemunha(s) não dispuserem de rede WIFI/dados móveis e celular com câmera, deverão avaliar a conveniência de realizar o ato no escritório do advogado(a), o que deverá ser decidido, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decidam realizar a teleaudiência dessa forma, tanto autor(a), como testemunha(s) e o advogado(a) deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação à COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência. 8.

Compete tão somente a(o) autor(a), à testemunha e ao advogado decidirem/avaliarem sobre a realização da teleaudiência do escritório do(a) advogado(a), isso na hipótese de os primeiros não possuírem condições de fazerem em casa.

Lembra o juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência, deve obrigatoriamente ser informado com antecedência a este juízo, nos termos do Item 1 e 2. 9.

No caso de a parte e testemunha(s) não terem condições de fazer a teleaudiência de casa e decidirem por realizar o ato no escritório de advocacia, isso em comum acordo com o(a) patrono(a), deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte autora em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto. 10.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima. 11.

Atos necessários pela Secretaria. 12.

Deverão as partes informarem, imediatamente, os seguintes dados para viabilizarem a participação na audiência telepresencial: endereço de e-mail e telefone de contato dos participantes.

Intimem-se 13.

Cumpra-se com urgência.

EUNÁPOLIS, 6 de julho de 2023.

HELOISA PANCIERI STOCO Servidor
06/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2023 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:10

Juntada de petição intercorrente
21/06/2023 22:39

Juntada de petição intercorrente
20/06/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 16:22

Desentranhado o documento
20/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:09

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:44

Juntada de parecer
23/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 02:10

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:10

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:10

Decorrido prazo de BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:09

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:58

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:01

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 22:46

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 14:34

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 17:06

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
16/03/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/03/2023 23:59.
12/03/2023 08:54

Juntada de manifestação
10/03/2023 02:22

Decorrido prazo de BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:22

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:42

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:45

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 19:01

Juntada de substabelecimento
18/02/2023 00:59

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:59

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:22

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 17/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:24

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 20:49

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 14:58

Juntada de manifestação
01/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:12

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:04

Desentranhado o documento
01/02/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:33

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:42

Juntada de manifestação
30/01/2023 18:17

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 18:17

Outras Decisões
30/01/2023 17:35

Conclusos para decisão
28/01/2023 04:04

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:00

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:57

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:50

Juntada de petição intercorrente
27/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:12

Juntada de informação
27/01/2023 13:09

Desentranhado o documento
27/01/2023 13:09

Desentranhado o documento
27/01/2023 12:55

Juntada de informação
23/01/2023 17:55

Juntada de petição intercorrente
20/01/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:15

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:15

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:15

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:15

Expedição de Mandado.
17/01/2023 15:59

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 15:59

Outras Decisões
18/11/2022 16:37

Conclusos para decisão
10/11/2022 00:10

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:10

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 08:26

Juntada de manifestação
11/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:37

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2020 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
11/10/2022 11:36

Juntada de Ata de audiência
07/10/2022 16:00

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:28

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:27

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 07:52

Juntada de manifestação
12/09/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:31

Juntada de documento comprobatório
06/09/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 16:25

Juntada de diligência
02/09/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 10:19

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:10

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2019 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
30/08/2022 21:40

Juntada de Ata de audiência
30/08/2022 04:18

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:18

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:16

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 14:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
09/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 20:50

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 20:50

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 20:50

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 04/07/2022 23:59.
06/06/2022 07:38

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 16:04

Juntada de diligência
25/04/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
09/02/2022 22:01

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:35

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 11:40

Outras Decisões
26/03/2021 14:49

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:47

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 10:36

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 10:32

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 09:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 00:48

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 25/01/2021 23:59.
27/01/2021 00:38

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 07:53

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 25/01/2021 23:59.
23/01/2021 11:55

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 22/01/2021 23:59.
23/01/2021 11:55

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 22/01/2021 23:59.
23/01/2021 11:55

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 22/01/2021 23:59.
23/01/2021 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 22/01/2021 23:59.
20/01/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
07/01/2021 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:04

Conclusos para despacho
18/12/2020 08:20

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:19

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:17

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 17/12/2020 23:59.
11/12/2020 16:23

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 08:55

Juntada de petição intercorrente
04/12/2020 11:33

Juntada de Petição intercorrente
03/12/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 17:21

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 17:21

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 17:21

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 17:21

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 17:21

Juntada de diligência
11/11/2020 14:38

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 19:51

Juntada de Certidão.
05/11/2020 15:30

Expedição de Comunicação entre instâncias.
03/11/2020 14:09

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 14:59

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2020 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2020 16:57

Expedição de Mandado.
16/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 12:16

Outras Decisões
10/08/2020 12:53

Conclusos para decisão
10/08/2020 12:52

Restituídos os autos à Secretaria
10/08/2020 12:52

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/05/2020 19:55

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:55

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:55

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 15:25

Juntada de petição intercorrente
26/03/2020 14:09

Juntada de Petição intercorrente
24/03/2020 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:09

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:45

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 14:33

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 14:33

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 14:32

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 10:41

Audiência Conciliação designada para 01/04/2020 11:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
28/02/2020 08:52

Juntada de Petição intercorrente
27/02/2020 14:53

Juntada de Petição intercorrente
21/02/2020 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:58

Conclusos para despacho
18/12/2019 17:26

Juntada de petição intercorrente
17/12/2019 00:48

Decorrido prazo de WALDACK BOMFIM HERMENEGILDO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:48

Decorrido prazo de BOMFIM HERMENEGILDO RESTAURANTE LTDA em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 19:09

Juntada de contestação
04/12/2019 16:16

Juntada de Certidão
25/11/2019 14:46

Mandado devolvido cumprido
25/11/2019 14:46

Juntada de diligência
25/11/2019 14:39

Mandado devolvido cumprido
25/11/2019 14:39

Juntada de diligência
07/11/2019 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/11/2019 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2019 14:54

Juntada de Petição intercorrente
30/10/2019 18:10

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:10

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 17:12

Conclusos para despacho
24/09/2019 05:46

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO - ME em 20/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 05:46

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO em 20/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 17:12

Juntada de petição intercorrente
24/08/2019 23:42

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 16/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 19/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 23:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 23:42

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO em 19/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 23:42

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 19/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 23:42

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO - ME em 19/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 11:06

Mandado devolvido cumprido
09/08/2019 11:06

Juntada de diligência
09/08/2019 11:04

Mandado devolvido cumprido
09/08/2019 11:04

Juntada de diligência
09/08/2019 11:01

Mandado devolvido cumprido
09/08/2019 11:01

Juntada de diligência
08/08/2019 16:05

Mandado devolvido cumprido
08/08/2019 16:05

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:22

Juntada de petição intercorrente
30/07/2019 18:23

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2019 16:49

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2019 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/07/2019 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/07/2019 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/07/2019 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/07/2019 15:14

Expedição de Ofício.
17/07/2019 15:14

Expedição de Ofício.
17/07/2019 14:48

Expedição de Mandado.
17/07/2019 14:48

Expedição de Mandado.
17/07/2019 14:48

Expedição de Mandado.
17/07/2019 14:48

Expedição de Mandado.
17/07/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2019 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
17/05/2019 14:17

Conclusos para decisão
17/04/2019 16:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 09:26

Juntada de manifestação
02/04/2019 00:40

Juntada de contestação
28/03/2019 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 08:37

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA SOARES em 21/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 13:06

Juntada de Termo de audiência
20/03/2019 19:17

Juntada de contestação
20/03/2019 09:49

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO - ME em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 09:49

Decorrido prazo de ELTON BOMFIM HERMENEGILDO em 19/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 19:59

Juntada de petição intercorrente
19/03/2019 13:50

Juntada de petição intercorrente
13/03/2019 09:24

Juntada de contestação
06/03/2019 19:16

Juntada de diligência
06/03/2019 19:16

Mandado devolvido cumprido
01/03/2019 11:49

Juntada de manifestação
26/02/2019 15:58

Juntada de diligência
26/02/2019 15:58

Mandado devolvido cumprido
22/02/2019 15:31

Juntada de diligência
22/02/2019 15:31

Mandado devolvido cumprido
22/02/2019 15:26

Juntada de diligência
22/02/2019 15:26

Mandado devolvido cumprido
21/02/2019 15:59

Juntada de Petição intercorrente
19/02/2019 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2019 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2019 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2019 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 13:03

Expedição de Mandado.
19/02/2019 13:03

Expedição de Mandado.
19/02/2019 13:03

Expedição de Mandado.
19/02/2019 13:03

Expedição de Mandado.
19/02/2019 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2019 19:38

Audiência conciliação designada para 20/03/2019 10:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
15/02/2019 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/02/2019 15:49:36.
15/02/2019 18:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 10:51

Juntada de manifestação
08/02/2019 15:50

Juntada de diligência
08/02/2019 15:50

Mandado devolvido cumprido
07/02/2019 14:37

Conclusos para despacho
05/02/2019 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/02/2019 18:21

Expedição de Mandado.
01/02/2019 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2019 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:21

Conclusos para decisão
28/01/2019 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
28/01/2019 14:11

Juntada de Informação de Prevenção.
25/01/2019 14:11

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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